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Cota para portador de deficiência é aprovada na Câmara

Escolas de ensino médio e universidades públicas terão que reservar 10% das vagas para portadores de algum tipo de deficiência. Projeto terá que ser aprovado pelo Senado

Um projeto que destina 10% das vagas nas escolas de ensino médio e universidades públicas para pessoas com deficiência foi aprovado na quarta-feira, dia 29, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A medida segue agora para o Senado, se nenhum deputado recorrer.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), pensa em apresentar um recurso contra o projeto. “O sistema de cota vai recair contra os próprios beneficiários, que serão discriminados no futuro. Daqui a pouco, vamos aprovar cota para quem não tem cota. A própria Constituição diz que todos são iguais perante a lei”, disse ela à repórter Maria Clara Cabral.

Dados do Censo de 2000 informam que 34,5 milhões, ou 20% da população brasileira, é portadora de alguma deficiência. Desses, 3,2 milhões estão na escola. De acordo com o Censo, 9,8% da população tem algum tipo de deficiência visual e 4,7% sofre de problema motor.

Os limites para cursos ou tipo de deficiência serão regulamentados pelo governo. “Temos que usar o bom senso e a razoabilidade. Não podemos ter um cego sendo cirurgião”, disse o deputado Efraim Filho (DEM-PB).

O jornal informa que alguns deputados criticaram a proposta porque as instituições de ensino superior têm autonomia e uma lei federal não pode impor regras para instituições estaduais e municipais. O Ministério da Educação é favorável à proposta.

A reportagem destaca ainda que já existe cota para deficientes nas empresas com mais de 100 empregados, que são obrigadas a reservar de 2% a 5% das vagas. Nos concursos públicos, á cota é de 20%.

Leia a íntegra da reportagem da Folha de S. Paulo

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