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Cursos de entidades não educacionais não terão mais selo do MEC

Alunos que ingressarem até 31 de julho deste ano em cursos que já possuíam a aprovação do MEC terão o reconhecimento em seu diploma

As entidades não educacionais que oferecem cursos de especialização, como residências médicas de hospitais e MBAs de fundações, não terão mais o selo de aprovação do Ministério da Educação. O Diário Oficial publicou na quinta-feira, dia 17, as novas regras de transição para o fim do credenciamento “em caráter especial” destes cursos, noticia o jornal O Estado de S. Paulo.

Alunos que ingressarem até 31 de julho deste ano em cursos que já possuíam a aprovação do MEC terão o reconhecimento em seu diploma. Após esta data, o certificado será expedido apenas pela entidade. Os pedidos de novos credenciamentos foram suspensos.

O jornal diz que, na prática, a medida faz com que o governo deixe de regulamentar a pós-graduações lato sensu. Mesmo as pós-graduações lato sensu oferecidas por instituições de ensino superior não terão o aval do ministério. No entanto, essas instituições ainda precisam do reconhecimento do MEC para funcionar, pois as graduações de nível superior, assim como os programas de mestrado, doutorado e pós-doutorado, continuam sob supervisão do ministério.

O presidente da Câmara de Ensino Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE), Paulo Speller, disse ao diário paulista que a medida trará impacto pequeno para o setor. “Antes, o MEC tinha de avaliar as condições do local, o currículo. Agora serão cursos livres, ou seja, as entidades poderão continuar a oferecer as especializações, mas sem a necessidade de aprovação”, afirmou.

Ele explicou que o CNE está discutindo novos modelos de regulamentação das especializações, como forma de garantir a qualidade dos cursos.

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