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Custo Aluno Qualidade é aprovado pelo Conselho Nacional de Educação

Estudo normatiza os padrões mínimos de qualidade da educação básica nacional
O Conselho Nacional de Educação aprovou nesta quarta-feira, dia 5 de maio, as normas que preveem padrões mínimos de qualidade da educação básica nacional, o chamado Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi). A resolução ainda precisa ser aprovada pelo Ministério da Educação.

A norma determina quais serão os percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) per capita a serem utilizados anualmente para corrigir o valor do CAQi para cada etapa da educação básica: creche – 39,0%, pré-escola – 15,1%, ensino fundamental urbano de 1ª a 4ª séries – 14,4% (no campo – 23,8%), ensino fundamental urbano de 5ª a 9ª séries – 14,1% (no campo – 18,2%) e ensino médio – 14,5%.

Pelo indicador de qualidade, cada aluno precisaria de um investimento, em 2008, de R$ 5.943,60 para a creche; R$ 2.301,24 para a pré-escola; R$ 2.194,56 para o ensino fundamental urbano de séries iniciais (R$ 3.627,12 para o campo); R$ 2.148,84 para o ensino fundamental urbano de séries finais (R$ 2.773,68 para o campo) e R$ 2.209,80 para o ensino médio.

Segundo a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, entidade que desenvolveu o estudo, o CAQi passa a ser tratado como referência para o financiamento da educação básica pública e como fonte para a definição dos padrões mínimos de qualidade previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e na Constituição Federal.

Para o coordenador da Campanha, Daniel Cara, a aprovação “é mais um passo rumo à garantia de educação pública de qualidade, com investimentos adequados”. Ele informou que agora vai trabalhar para o MEC homologar o novo indicador.

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