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Denúncias de irregularidades na merenda escolar atingem ao menos 14 Estados

Reportagem do jornal O Globo mostra que as denúncias abrangem desvio de recursos, licitações fraudadas, comida estragada e até escola fechada porque não tem merenda

Investigações envolvendo os Ministérios Públicos estaduais e Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) apuram denúncias de irregularidades na merenda escolar em pelo menos 14 Estados. Reportagem de Alessandra Duarte e Paulo Francisco, do jornal O Globo, mostra que as denúncias abrangem desvio de recursos, licitações fraudadas, comida estragada e até escola fechada porque não tem merenda.

Os Estados investigados são Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Minas, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Rondônia, São Paulo e Sergipe.

Em Xexéu (PE), a CGU constatou em outubro de 2012 indícios de sobrepreço, aquisição de alimentos sem licitação ou contratos de fornecimento. Em pelos menos duas escolas faltou merenda por dois meses em 2012. A fiscalização encontrou carne mantida sem refrigeração e merenda guardada na casa da merendeira. “Todas as escolas visitadas não dispõem de água tratada ou filtrada para preparar a merenda, utilizando-se água do poço”, diz a CGU.

Em São José do Campestre (RN), em sete escolas com 75,6% dos alunos da rede municipal, a CGU encontrou falta de merenda em 2012. Cinco delas ficaram fechadas por causa disso. Na última sexta-feira, professores e alunos de três escolas confirmaram a falta de merenda no início deste ano, mas o serviço já foi normalizado. Em uma escola rural o problema continua. “Aqui sempre falta merenda. Este ano menos, mas tem faltado”, disse um aluno do 4º ano ao jornal. O depósito de alimentos do município funciona numa sala improvisada na Secretaria de Educação.

A CGU constatou em 2012 licitação direcionada. “Houve flagrante montagem para conferir aparência de legalidade”, afirma a CGU. Segundo a denúncia, há empresas que participaram de fraudes em outra cidade do Estado, Goianinha, com participação de um ex-prefeito.

Em Balsas (MA), também há suspeita de fraude em licitações em 2011 e 2012. Produtos como frango eram entregues por caminhões sem refrigeração, no depósito central da cidade, “que não possui freezer”.

Em Hidrolândia (CE), a CGC aponta “conluio entre os licitantes, pregoeiro, equipe de apoio, coordenadora da merenda escolar e presidente do Conselho de Alimentação Escolar” em 2012. Cerca de 40% das escolas visitadas sofriam com atraso no fornecimento de comida aos alunos.

O jornal informa ainda que 780 municípios e seis estados – Acre, Amazonas, Maranhão, Pará, Rondônia e Sergipe – correm o risco de ficar sem o repasse do governo federal para merenda porque o Conselho de Alimentação Escolar, órgão que monitora o uso do recurso, está irregular, com mandato vencido. Estados e prefeituras têm até o dia 30 para enviar as prestações de contas das verbas repassadas em 2011 e 2012.

Há prestações de 2010 ainda pendentes, em estados como a Bahia, com pelo menos 60 cidades nessa situação. Só este ano o Ministério da Educação abriu investigação em 13 contas com problemas com verba para merenda.

O Globo cita ainda que após o caso da “máfia da merenda”, denunciada pelo Ministério Público em São Paulo, foram abertos inquéritos em outros cinco estados. O MP paulista apura um grupo de empresas que simularia licitações com ajuda de servidores públicos e secretários municipais. No Nordeste, esse cartel teria usado uma empresa que dizia oferecer serviços de “consultoria em políticas públicas” para intermediar a relação entre as prefeituras e as empresas de alimentação.

O Ministério Público suspeita que empresas consideradas como parte da máfia podem estar atuando sob outro nome. Em Roraima, uma empresa apontada pelo MP-SP como sendo do grupo, a J. Coan, forneceu merenda a escolas estaduais de Boa Vista de 2006 a 2011, período em que lá surgiram casos de leite azedo e sopa com larvas. Em 2011, ela foi substituída pela Megaclear, que mudou de nome para Mega Foods. Para o Ministério Público Federal de Roraima, a empresa tem um endereço que era o mesmo da Coan, além de telefones registrados em nome da Coan. “A Coan é sócia da Semper Foods, que, por sua vez, é sócia da Mega Foods”, diz o relatório.

A merendeira Silvinha Oliveira, do Conselho de Alimentação Escolar, confirma que a Mega Foods é a fornecedora e reclama da qualidade do produto. “A comida às vezes chega atrasada, e os legumes que eles mandam já chegam estragados”, afirmou ao jornal.

No Rio de Janeiro, a empresa a Home Bread está sendo investigada pelo procurador da República Renato Machado, por indícios de direcionamento de licitação em São João de Meriti, e também é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal.

Apontada pelo MP paulista como uma das principais do cartel que envolvia a Coan, a SP Alimentação negou as acusações e disse que a defesa está sendo feita na Justiça. Responsáveis pela Coan não foram localizados pelo jornal. Um assessor da Home Bread negou as acusaçõese.

O jornal destaca que além dos Estados e Municípios, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do MEC, financia a compra por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

No caso dos repasses federais, contas-correntes são abertas para que estados, municípios e DF recebam o dinheiro, que terá o uso monitorado pelo Conselho de Alimentação Escolar. Quais são os critérios de repasse?

Em caso de atraso na prestação de contas, novas transferências devem ser suspensas. A punição de gestores ocorre tanto na esfera judicial quanto em processos administrativos, após auditorias do MEC, Controladoria Geral da União ou do Tribunal de Contas da União.

Nas creches, o valor repassado por dia letivo para cada aluno é de R$ 1; na pré-escola, R$ 0,50; escolas indígenas e quilombolas recebem R$ 0,60; no ensino fundamental, médio e de jovens e adultos, são R$ 0,30 por aluno. O custo por aluno do ensino integral é de R$ 0,90. São dez parcelas por ano.

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