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Deputados pedem mais verba para merenda; governo admite que fiscalização é falha

Programa Nacional de Alimentação Escolar destina R$ 0,30 por aluno na educação básica. Qualidade nutricional é questionada
Agência Câmara
Mais de 45 milhões de alunos são beneficiados. Investimento é de R$ 3,1 bilhões
Mais de 45 milhões de alunos são beneficiados. Investimento é de R$ 3,1 bilhões

Um debate na Comissão de Educação e Cultura da Câmara sobre merenda escolar, terça-feira, dia 23, demonstrou que a situação ainda é precária em muitas escolas brasileiras: os alimentos não garantem a qualidade nutricional, a fiscalização é falha e o dinheiro é insuficiente. Como resultado do encontro, informa a Agência Câmara, ficou decidido que os deputados vão pedir ao governo federal que aumente o valor destinado para a merenda escolar.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) destina hoje R$ 0,30 por aluno na educação básica; R$ 0,60 em creches, comunidades quilombolas e indígenas; e R$ 0,90 na educação integral. Mais de 45 milhões de alunos são beneficiados. O investimento é de R$ 3,1 bilhões aos cofres públicos em 2011.

A presidente da comissão, Fátima Bezerra (PT-RN), disse esperar que o aumento do valor da merenda seja inserido no projeto de lei que trata do Plano Nacional de Educação de 2011 a 2020, que está sendo analisado pela Câmara. “Está na hora de aumentar novamente o per capita da merenda escolar. [O valor] é muito baixo”, disse.

Para a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), “o valor de R$ 0,30 não consegue garantir a qualidade nutricional”. Segundo ela, há um projeto que estabelece uma regra para garantir que o valor aumente à medida que os alimentos aumentem.

A coordenadora Pnae, Alvaneide Maria de Lima, disse que apesar de programa ser gerido pelo governo federal, os estados e os municípios devem contribuir para a complementação da merenda. De acordo com ela, uma refeição escolar tem que atender a 20% da necessidade nutricional diária dos alunos.

Sem controle

Durante o debate, o secretário federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, Valdir Teixeira, admitiu que não há mecanismos suficientes de controle do programa por causa do processo de descentralização dos recursos.

Desde 2009, a transferência da verba da merenda escolar passou a ser automática entre o governo federal e os estados e municípios, sem necessidade de convênios. O repasse é realizado diretamente, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior.

Valdir Teixeira disse que é preciso pensar em novos mecanismos para o controle oficial e social do repasse do dinheiro do Programa de Alimentação Escolar. Ele lembrou que, desde de junho, um decreto presidencial impede que o dinheiro da merenda escolar seja sacado nos caixas do bancos. A transação deve ser feita primeiro por via eletrônica, para que se saiba para onde está indo o dinheiro.

A presidente da comissão de Educação destacou que os parlamentares poderão destinar mais dinheiro no orçamento do Ministério da Educação para estruturar os conselhos municipais e estaduais de alimentação escolar. Ela destacou que o Conselho Federal para tratar desse tema ainda não existe – funciona apenas como uma comissão provisória.

Os conselhos de alimentação escolar devem fiscalizar prefeituras e governos para verificar se estão aplicando corretamente a verba destinada à merenda e também se os alimentos fornecidos aos alunos atendem às necessidades nutricionais.

Merendeiras

O secretário de Assuntos Institucionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo Filho, exigiu de estados e municípios capacitação das merendeiras ao invés de terceirizar o serviço. Ele disse que uma merendeira que passa por um curso oferecido pelo MEC, que tem mais de 1.200 horas de duração, tem mais condições de produzir uma alimentação de qualidade do que empresas terceirizadas.

Já a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Maria Nilene Costa, pediu mudança na lei que prevê um gasto mínimo de 30% dos recursos da merenda com produtos de agricultura familiar. Segundo ela, em vários municípios não há agricultores familiares suficientes para fornecer os alimentos às escolas. Ele defendeu que o percentual seja menor, aumentando gradativamente a cada ano.

A presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Rodrigues Repulho, defendeu a manutenção do percentual de 30% da merenda para a agricultura familiar e cobrou organização dos estados para auxiliar os municípios na compra de alimentos. Segundo ela, a compra de produtos da agricultura familiar mantém os trabalhadores no campo e barateia os custos da merenda escolar.

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