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Educação deixa de ganhar R$ 19 bilhões com o fim da CPMF

A derrota do governo no Senado fará o ministro da Fazenda, Guido Mantega, desistir do compromisso de tirar a educação da DRU, a Desvinculação das Receitas da União

 

Agência Brasil

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Ministro da Fazenda estuda onde fará os cortes no Orçamento

Além de reduzir as verbas para a saúde, o fim da CPMF também atingiu, por tabela, a Educação. A derrota do governo no Senado fará o ministro da Fazenda, Guido Mantega, desistir do compromisso de tirar a educação da DRU, a Desvinculação das Receitas da União. Quando fechou o acordo com as lideranças da educação no Senado, dia 28 de novembro, o ministro disse: “sem aprovação da CPMF tudo isso cai por terra”.

 

A CGC entrou em contato com o ministério, mas não obteve resposta.

Pelo mecanismo da DRU, que foi prorrogada após a votação da CPMF, a União pode tirar até 20% das receitas para gastar livremente. Segundo dados do Ministério da Educação, as receitas da Educação teriam um acréscimo de R$ 19 bilhões em quatro anos com o fim da DRU.

O Ministério da Educação informou que a ordem é esperar, mas que a questão da DRU estava condicionada à aprovação da CPMF. “Era de nosso conhecimento que o fim da DRU na educação era um dos pontos do acordo para aprovação da prorrogação da CPMF”, disse a coordenadora do atendimento à imprensa do MEC, Luciana Yonekawa. “Esperaremos o lançamento das medidas prometidas pelo Planejamento para sabermos como fica a questão DRU”.

A CGC também entrou em contato com o Ministério do Planejamento, mas não houve resposta.

Para o deputado Gastão Vieira (PMDB-PA), presidente da Comissão de Educação de Cultura da Câmara, “a derrota desfaz compromissos.” Ele acredita que a revisão do Orçamento não afetará as verbas para a educação, mas as emendas dos parlamentares certamente serão afetadas. “O Orçamento da educação está muito bem estruturado e consolidado. Pode haver perdas nas emendas parlamentares”, afirmou. Gastão Vieira não vê possibilidade de garantir mais investimentos em educação com o fim da CPMF. “O momento é de ajustar”, reconhece.

A presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Juçara Vieira, disse que não aceitará um recuo do governo na questão da DRU. “O ministro Fernando Haddad manifestou-se, publicamente, sobre o assunto e precisa sustentar a opinião de sua pasta”, disse. Ela disse que a CNTE continuará pressionando pelo fim da incidência da DRU na educação. “Na verdade, o impacto da DRU anula grande parte do próprio Programa de Desenvolvimento da Educação (PDE), que o governo apresentou a sociedade como seu principal instrumento de promoção de políticas para o setor“, disse.

Na opinião de Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, o fim da CPMF e a prorrogação da DRU beneficiaram apenas o mercado financeiro. “Sem a CPMF será difícil manter o superávit primário. Assim, todo centavo da DRU será importante para manter vigente a atual política econômica do governo Lula”, afirmou. “Infelizmente, o sistema financeiro matou dois coelhos com uma cajadada só: se livrou da CPMF, que o incomodava, e manteve a DRU, que é essencial a sua sustentação”.

Daniel Cara, no entanto, vê um lado positivo com a decisão do Senado. Na opinião dele, este é momento para fazer, definitivamente, a reforma tributária, principalmente para acabar com a guerra fiscal entre os Estados. “Como estratégia política, o essencial, é lutarmos pela promessa do governo federal em enviar ao Congresso Nacional uma proposta de reforma tributária”, disse. “Os grandes estados da federação, por exemplo, não podem mais exportar impostos”. Para ele, a reforma tributária poderá garantir mais verbas para a educação. “A vinculação de tributos à educação deve ser integral, não apenas pelos impostos, mas deve incluir também as contribuições sociais, como era a CPMF”, defende.

A DRU ainda terá que ser votada em segundo turno, mas a oposição já avisou que a prorrogação será aprovada ainda este ano.

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