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Educação fica sem o dinheiro do petróleo

A pressão pelos 100% dos royalties para a educação teve a adesão do governo apenas nas últimas semanas
Apesar da pressão dos movimentos ligados à educação, os recursos dos royalties do petróleo não serão usados para melhorar o ensino no Brasil. A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira , sem alterações, o projeto de lei do Senado que trata da nova distribuição dos royalties. O texto que segue para sanção presidencial não prevê recursos para a educação.

A pressão pelos 100% dos royalties para a educação teve a adesão do governo apenas nas últimas semanas e não foi suficiente para sensibilizar os deputados.

O governo também defendia a manutenção dos atuais contratos de exploração do regime de concessão para preservar os ganhos dos estados produtores, como o Rio de Janeiro e Espírito Santo, noticia a Agência Brasil.

O relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que previa os recursos para a educação, foi rejeitado por nove votos de diferença. Para a agência de notícias do governo federal , a derrota ocorreu logo depois da divulgação de um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostrando supostas perdas para estados e municípios não produtores na comparação com o texto aprovado pelo Senado.

Aprovado em outubro do ano passado pelo Senado, a proposta é alvo de críticas dos governadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Na ocasião, os dois ameaçaram ir ao Supremo Tribunal Federal caso a proposta não fosse modificada pela Câmara.

A proposta reduz de 30% para 20%, já este ano, a fatia da União nos royalties. Os estados do Rio de Janeiro e Espírito terão seus ganhos diminuídos, também a partir do ano que vem, de 26,25% para 20%. Os municípios produtores terão as maiores perdas: dos atuais 26,25% para 17%, chegando a 4%, em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrerão cortes de 8,75% para 2%.

Os demais estados e municípios, aqueles que não produzem petróleo, que recebem atualmente 8,75%, passarão para 40% de forma gradual até 2020. Em relação à participação especial, um tributo incidente na exploração de campos com grande produtividade, a União, que hoje recebe 50%, passará, no ano que vem, para 42%. Com o aumento de receitas devido à exploração de petróleo na camada pré-sal, a União terá sua alíquota ampliada, gradativamente, até 46%.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) publicou no seu site uma nota na qual lamenta profundamente a decisão e culpa a faltou “coordenação política do governo”. “O descompromisso do Congresso Nacional com a universalização e a qualidade da educação pública revela os bastidores de uma luta de classes intensa, em que as elites nacionais continuam a ditar as regras no parlamento”, diz a entidade.

Para a CNTE, a meta de investimento mínimo de 10% do PIB na educação, prevista no Plano Nacional de Educação em análise no Senado, “corre sério risco de não ser cumprida”.

O sindicato informa que irá trabalhar na regulamentação desses mesmos recursos dos royalties” e também “no processo de instituição do Regime de Cooperação Financeira que visa dar sustentação ao Custo Aluno Qualidade (CAQ)”.mfxbrokerапартаменты в хорватииsuhb для дивчат