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Empresários pedem fim dos impostos sobre cursos do Pronatec

Entidades dizem que os investimentos feitos pelas empresas em bolsas de estudos estão sujeitos à contribuição previdenciária

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH) estão exigindo do Ministério da Fazenda mudanças no pagamento de impostos dos cursos de qualificação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Uma reportagem do jornal Valor Econômico informa que estas entidades alegam que os investimentos feitos pelas empresas em bolsas de estudos para ensino superior, pós-graduação e cursos de capacitação, como de idiomas e informática, são considerados salários do trabalhador e, portanto, sujeitos à contribuição previdenciária.

Segundo elas, apenas bolsas de estudos voltadas à educação básica e profissional tecnológica teriam ficado livres da contribuição previdenciária. As duas entidades do empresariado também pedem o fim do teto de isenção, por trabalhador, para o valor da bolsa.

A CNI e a ABRH alegam que a cobrança de tributos sobre estes cursos começou com a mudança da definição do que integra o salário de contribuição previdenciária. Na opinião delas, o Pronatec não considera salário apenas a bolsa de estudo para educação básica de empregados e dependentes, desde que vinculada às atividades da empresa, à educação profissional e tecnológica.

O Ministério da Fazenda não falou oficialmente ao jornal, mas a repórter Edna Simão informa que uma fonte do governo (não citada) explicou que as mudanças aconteceram para impedir irregularidades e não para aumentar a arrecadação.

“As empresas precisam investir para suprir a falta de profissionais qualificados no mercado. A medida do governo é um sinal contrário”, disse ao Valor o gerente-executivo de relações do trabalho da CNI, Emerson Casali.

O diretor jurídico da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH-Nacional), Wolnei Tadeu Ferreira, acha que que a alteração no conceito do salário de contribuição limitará os investimentos em qualificação profissional. Ele é contra estender os benefícios para dependentes dos funcionários, já que o curso oferecido ao dependente deve estar vinculado à atividade da empresa. “Isso não faz sentido”, disse.

As duas entidades também cobram o fim do teto de isenção de contribuição previdenciária de 5% da remuneração do trabalhador para a bolsa de estudos – o piso hoje é de R$ 933,00 mensais. Se o teto for maior, as empresas terão que pagar mais imposto.

Segundo o jornal, a assessoria de imprensa do Ministério da Educação, pasta responsável pelo Pronatec, informou que a reclamação não foi recebida, mas que o MEC está disposto a negociar.

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