Ensino laico, educação profissional e ampliação do financiamento lideram emendas ao Plano Nacional de Educação - CGC Comunicação em Educação
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Ensino laico, educação profissional e ampliação do financiamento lideram emendas ao Plano Nacional de Educação

Banco de Dados do PNE revela que 87 deputados apresentaram emendas, ou 17% dos parlamentares
Das quase 3 mil emendas que o projeto de lei do novo Plano Nacional de Educação (PNE) recebeu na Câmara, quatro propostas se destacam: escolas públicas laicas, promoção da diversidade, expansão da rede federal de educação profissional e o aumento do financiamento.

As informações constam do Banco de Dados das emendas ao PL 8035/ 2010, apresentado nesta terça-feira pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

O Banco de Dados revela que 87 deputados apresentaram emendas, ou 17% dos parlamentares. A emenda mais repetida foi a que pede a laicidade nas escola públicas, com 17 apresentações.

Segundo a Agência Brasil, é a proposta campeã ao lado da expansão da rede federal de educação profissional e do aumento do financiamento a partir do estabelecimento de um valor mínimo a ser investido por aluno, o chamado custo aluno qualidade (CAQ).

O Banco de Dados é um sistema para classificar as propostas. No total são 1.408 emendas únicas, o que significa que quase 1,5 mil delas são repetidas.

O deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), relator da proposta na Câmara, disse que até outubro espera ter condições técnicas para apresentar o relatório. “Mas precisamos ter condições políticas para votar um texto dessa envergadura que envolve um conjunto de atores e uma política que é para o país como um todo”, disse.

A presidenta da Undime, Cleuza Repulho, disse que não faz juízo de valor, mas entende ser um ganho haver um maior número de emendas nessa direção. “Quanto mais conseguirmos garantir a questão da laicidade, mais respeito vamos ter de todas as religiões. Não se pode enquadrar crianças, jovens e adultos na escola dentro de um modelo A ou B”, afirmou, de acordo com a agência de notícias do governo federal.

Ela acredita que o ponto mais sensível do plano é a ampliação do financiamento. “Apenas 20% dos municípios tem arrecadação própria então a gente tem que levar isso em consideração já que muitas metas pressupõem a ampliação do atendimento nas escolas. E, na lógica que temos hoje de financiamento, temos um problema sério para a expansão”, defendeu Cleuza.

O texto enviado ao Congresso Nacional pelo Ministério da Educação prevê que seja ampliado para 7% do Produto Interno Bruto (PIB) o investimento na área – hoje esse patamar está em 5%. Mas segundo os cálculos da Campanha Nacional pela Educação e de outras entidades da área, seria necessário ampliar esse percentual para 10% até o fim da década para garantir que as metas do PNE sejam cumpridas.

A secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar Lacerda, assegurou que o governo federal já presta apoio aos municípios mais “fragilizados” economicamente. “É evidente que o MEC sempre lutará por mais recursos”, afirmou.

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