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Entidades elogiam Plano de Educação federal, mas cobram mais recursos

O fato de o plano ter colocado o tema da educação na agenda nacional é importante, mas ainda faltam clareza das ações e recursos “reais”

Neste dia 28 de abril, Dia da Educação, o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) do governo federal está comemorando 1 ano de vida com muitas expectativas e também várias incertezas, principalmente em relação aos recursos. Entidades ouvidas pela Agência Brasil elogiaram o fato de o plano ter colocado o tema da educação na agenda nacional, mas consideram que faltam clareza das ações e recursos “reais” para a execução dos mais de 50 programas previstos no plano.

A presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Justina Silva, disse que ainda é muito cedo para saber se o plano dará certo. Segundo ela, o aprendizado funciona como um processo e “não é simplesmente chegar hoje com um plano de trabalho e, em doze meses, colher os resultados”. Ela disse que vê “com otimismo, mas com cautela” o desempenho do PDE para os próximos anos.

Para ela, o governo federal precisa assegurar mais recursos para a educação. A entidade defende uma vinculação de, no mínimo, 6% do PIB ao financiamento da educação, contra os 4% hoje. “Sem mais recursos para educação, não temos como acreditar que o PDE vá ter um resultado tão promissor quanto desejamos.”

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, entidade que reúne 36 entidades de trabalhadores de todo o país, disse que apesar de todas as unidades da federação terem aderido ao PDE, ainda não é possível avaliar seus resultados: “Não dá para ter ainda uma avaliação absolutamente clara do êxito ou do fracasso do PDE.”

Leão destacou, dentre ações que considera importantes, os programas de formação de milhares de professores leigos. “Como vai acontecer essa formação é o problema”, afirmou. Outra proposta controversa é a alfabetização de todas as crianças de oito anos até 2002. “Alfabetização, para nós, é uma coisa além disso. É a possibilidade que a pessoa possa manifestar, de maneira ordenada, um pensamento. Ser capaz de ler um livro e entender o que está escrito”, disse.

Para a coordenadora da organização não-governamental (ONG) Ação Educativa, Vera Masagão, houve um “grande avanço” com a aprovação do Fundeb, mas “se o governo federal não tiver mais recursos para complementar o custo do aluno, dificilmente haverá aumentos substantivos de qualidade”.

Ela disse que uma dos principais problemas do plano é o Brasil Alfabetizado, que deveria priorizar o ensino regular na Educação de Jovens e Adultos (EJA). O programa prevê que o jovem ou o adulto analfabeto se alfabetize primeiro para depois ser encaminhado a turmas de EJA. Segundo ela, em alguns municípios, os cursos do Brasil Alfabetizado ainda são ministrados por professores leigos, com apenas duas horas de aula por dia, durante um período de oito meses. A estratégia, diz ela, não garante que o aluno continue aprendendo. “Essa passagem [da alfabetização para o EJA] não se realiza. O que o aluno consegue aprender com o professor leigo é muito pouco e não se garante a continuidade. Precisa investir diretamente na escola para adultos e não numa campanha de alfabetização”, disse.

Outra falha apontada por ela é o pagamento efetuado aos professores responsáveis pela alfabetização, que recebem bolsas referentes a cada grupo de adultos atendidos. Na visão dela, muitos professores “não têm interesse em se desfazer dos alunos que conseguem matricular”. Vera Masagão defende que o alunos sejam matriculados já na primeira série do EJA para que o professor não precise atendê-los fora do horário, mas dentro da própria grade de trabalho.

A assessoria do MEC garantiu à Agência Brasil que todos os professores do Brasil Alfabetizado já foram capacitados. O Ministério disse ainda que até o final deste ano espera que 75% do quadro de alfabetizadores seja composto de professores das redes públicas, estaduais e municipais.

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