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Escola particular poderá ser obrigada a fazer avaliação oficial em São Paulo

Conselho Estadual da Educação alega que a Constituição Federal e a estadual e a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) dizem que o Estado tem a responsabilidade de avaliar o ensino básico

Os alunos das escolas particulares do Estado de São Paulo poderão ser obrigados a fazer a prova do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar (Saresp), já realizada pelo governo com a rede pública. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, um parecer do Conselho Estadual da Educação (CEE) sobre o assunto deve ser votado até março. Se aprovado, entrará em vigor já neste ano.

O CEE alega que a Constituição Federal e a estadual e a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) dizem que o Estado tem a responsabilidade de avaliar o ensino básico. “A Constituição diz que o ensino privado é livre desde que seja submetido a autorização e avaliação. Temos de nos questionar por que isso não é feito. A intenção não é punir”, disse o presidente do CEE, Arthur Fonseca Filho, à repórter Renata Cafardo.

Se o Conselho aprovar a medida, ela ainda precisará ser homologada pela secretária da Educação do Estado, Maria Helena Guimarães de Castro. Ela estuda o assunto e indica ser a favor. “A princípio, digo que é algo bom, para termos um resultado objetivo sobre as escolas particulares”, disse.

No ano passado, o exame passou a ser voluntário para as escolas privadas e municipais. De acordo com a Secretaria Estadual de Educação, 233 cidades e 125 escolas particulares aderiram à avaliação e pagaram R$ 9,88 por aluno. A rede privada paulista tem atualmente 1.057.004 alunos em 3.777 escolas de ensino fundamental e 1.930 de ensino médio. O jornal não informa se o parecer obriga as escolas municipais a fazerem a prova. A cidade de São Paulo já tem a sua avaliação própria.

 

O vice-presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo (Sieeesp) , José Augusto de Mattos Lourenço, ameaça ir à Justiça contra a medida. “Não concordamos com o Saresp, que só avalia o aluno (e não professores, estrutura) e serve apenas para fazer ranking de escolas. Vamos à Justiça, se for preciso”, disse. Em 2008, o Sieeesp realizou pela primeira uma avaliação própria. Aderiram cerca de cem escolas.

O jornal entrevistou três escolas particulares sobre o tema. O diretor do Colégio Bandeirantes, Mauro Aguiar, disse ser “totalmente a favor”. “Isso é justamente o que falta. Os pais hoje ficam confusos, não têm um instrumento para diferenciar uma escola da outra”, afirmou.

A diretora da Escola da Vila, Sônia Barreira, também é favorável, mas cobra critérios para não privilegiar as escolas que só aceitem os bons alunos. “As escolas mais inclusivas não podem ser prejudicadas”, afirmou ao Estado de S. Paulo.

A diretora do Colégio Móbile, Maria Helena Bresser, também apoia a ideia e sugeriu uma mudança na data. Em 2008, o Saresp foi realizado no fim de novembro, quando, segundo ela, o ano letivo já tinha praticamente terminado.

O Saresp é feito desde 1996 e já teve diferentes formatos. Hoje, avalia os alunos da 2ª, 4ª, 6ª, 8ª séries e do 3º ano do ensino médio. Os alunos da 2ª, 4ª são avaliados em língua portuguesa e matemática. Para os estudantes das 6ª, 8ª séries e do 3º ano do ensino médio o exame também inclui ciências (química, física e biologia no ensino médio).

A única avaliação a que as escolas particulares são submetidas – voluntariamente – é o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). No entanto, o Enem é obrigatório para quem participar do ProUni.

Leia a íntegra da matéria de O Estado de S. Paulo

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