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Escolas particulares pedem redução de impostos

Elas querem a redução de 20% para 12% da alíquota do INSS que incide sobre a folha de pagamento dos funcionários, informa o jornal O Estado de S. Paulo.

As escolas particulares estão pedindo ao governo federal e ao Congresso Nacional a redução de 20% para 12% da alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que incide sobre a folha de pagamento dos funcionários, informa o jornal O Estado de S. Paulo.

A idéia da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) foi apresentada ao ministro da Previdência Social, José Pimentel; à presidente do Conselho Nacional de Educação, Clélia Brandão; a três senadores e 22 deputados federais durante encontro na quarta-feira, dia 26, em Brasília.

A proposta tem como base em estudo encomendado à Fundação Getúlio Vargas sobre a carga tributária destas instituições de educação básica. De acordo com o trabalho, 46,3% da receita do setor vai para o pagamento de salários e contribuições sociais – o que corresponde a mais de três vezes na comparação com outros setores da economia.

Como exemplo, o estudo cita o refino de petróleo, em que a folha equivale a 1,54% do faturamento. O trabalho comparou a tributação sobre a folha com outros 155 países e constatou que pelo menos 75% das economias impõem encargos mais baixos.

“O que pedimos é a redução da alíquota de 20% para 12% e o acréscimo, depois, de outra alíquota de 0,98% que seria aplicada sobre a receita das escolas”, disse o presidente da Fenep, José Augusto de Mattos Lourenço, à repórter Clarissa Thomé.

Ele acredita que não haverá impacto negativo para a Previdência Social. “A desoneração da folha de pagamento não aumentaria o déficit da Previdência. Teríamos mais geração de emprego, retiraríamos mais prestadores de serviço da informalidade,” afirmou.

O estudo da FGV estima que o setor privado da educação reúne 1,18 milhão de trabalhadores, sendo 82,2% deles com carteira assinada, contra a média nacional de 40,1%.

Lourenço afirma que o setor tem uma inadimplência dos estudantes que varia de 10% a 15%. “A educação básica não conta com linha de ajuda do governo e os empresários têm que suportar os custos do inadimplente por 12 meses”, afirmou.

Segundo o jornal, ele saiu otimista do encontro e informou que vai encaminhar o estudo para alguns parlamentares. “Acredito que nos próximos meses teremos um projeto de lei no Congresso”, afirmou.

O jornal relata que a assessoria do Ministério da Previdência informou que o ministro não poderia se manifestar, mas o site da Fenep informa que Pimentel recomendou aos empresários que também peçam a diminuição do IPTU e do ISS de 5% para 2%.

Recentemente, o Ministério da Educação e o BNDES firmaram um acordo pelo qual será aberta uma linha de crédito de R$ 1 bilhão para o ensino superior privado.

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