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Escolas públicas estão liberadas para ensinar religião

As escolas públicas brasileiras poderão ensinar uma religião específica, decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF), por 6 votos a 5, nesta quarta-feira, dia 27 de setembro. O ensino não será obrigatório.

O julgamento estava empatado e foi decidido pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quem “pode-se ter conteúdo confessional em matérias não obrigatórias nas escolas [públicas]”.

Segundo a Agência Brasil, ela considerou que não há conflito com o Estado laico, como determina a Constituição, uma vez que a disciplina deve ser ofertada em caráter facultativo.

Votaram pelo ensino não confessional nas escolas públicas o relator, ministro Luís Roberto Barroso, e os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Além de Cármen Lúcia, votaram a favor do ensino religioso os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

Escolas normais

Pela tese vencedora, o ensino religioso nas escolas públicas deve ser estritamente facultativo, sendo ofertado dentro do horário normal de aula. Fica autorizada também a contratação de representantes de religiões para ministrar as aulas.

O julgamento não tratou do ensino religioso em escolas particulares, que fica a critério de cada instituição.

 A ação contra o ensino religioso confessional foi proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2010. Para a PGR, o ensino religioso só poderia ser oferecido se o conteúdo programático da disciplina consistisse na exposição “das doutrinas, práticas, histórias e dimensão social das diferentes religiões”, sem que o professor privilegiasse nenhum credo.

Para a procuradoria, o ensino religioso no Brasil aponta para a adoção do “ensino da religião católica”, fato que afronta o princípio constitucional da laicidade.

O ensino religioso está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Decreto 7.107/2010, acordo assinado entre o Brasil e o Vaticano para o ensino do tema.

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