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Fies: MEC propõe reduzir abatimento para professor de 100% para 50%

A medida provisória (MP) do governo federal que mudará o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) propõe reduzir de 100% para 50% o abatimento que os estudantes podem fazer no pagamento ao trabalhar nas redes públicas de saúde e educação.

Segundo informa a Agência Brasil, hoje os estudantes que financiarem seus estudos com o Fies e, depois de formados, exercerem as profissões de médico e professor, podem abater 100% do saldo devedor. De acordo com o texto da MP 785/2017, esse abatimento passará a ser limitado a 50% do financiamento.

“Hoje, o estudante pode descontar 1% ao mês, ou seja, se trabalhar 100 meses na rede pública de educação ou na saúde, teoricamente não precisaria pagar o financiamento. E existe uma limitação na medida provisória de que seria de até 50%”, explica  o relator da MP no Congresso, deputado Alexandre Canziani (PTB-PR).

Segundo ele, essa questão pode ser revista na MP. “Estamos avaliando qual o impacto financeiro, o que isso representa”, disse. O relatório final deve ser apresentado até o início de outubro. A MP está em vigor desde julho, mas precisa ser aprovada pelo Congresso e pode sofrer alterações.

Em audiência pública da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 785/2017, na terça-feira, dia 5, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) diz que vai propor “corrigir isso”. Para o deputado Átila Lira (PSB-PI), “esse incentivo à saúde e ao ensino tem que ser mantido”.

O Ministério da Educação não explicou o motivo da alteração e informou apenas que “terá posicionamento após a aprovação da MP”.

A comissão ainda vai fazer mais duas audiências públicas para debater a MP. A próxima será no dia 13 de setembro, com gestores dos fundos e do sistema financeiro e a última no dia 20, com representantes do governo.

Outra mudança no Fies

Outra mudança proposta pelo MEC é acabar com o prazo de carência de 18 meses para iniciar o pagamento do financiamento. A diretora de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), Bruna Brelaz, criticou a mudança. “O estudante precisa estruturar sua vida profissional após o termino da graduação. Hoje, sabemos que o estudante sai da universidade e não consegue emprego nos primeiros meses”, disse.

Pela MP, o aluno começará a pagar as prestações de acordo com a sua capacidade de renda com parcelas de, no máximo, 10% de sua renda mensal.

Para Canziani, a carência pode aumentar o valor final a ser pago pelo financiamento. “Se a pessoa não tem renda, ela não paga, mas a partir do momento em que estiver no mercado de trabalho, por que ela não pode começar a pagar o financiamento? O Fies tem que ser retroalimentado, para possibilitar outros financiamentos”, disse o deputado.

A senadora Fátima Bezerra propôs aumentar o número de vagas oferecidas por meio do Fies com recursos públicos. “O Fies não é uma política bancária qualquer. É uma política publica de inclusão social para promover o acesso dos jovens pobres à universidade”, disse.

A partir do ano que vem, devem ser oferecidos três tipos de financiamento, sendo que 100 mil vagas serão ofertadas com recursos públicos, que terão juro zero e serão voltadas para os estudantes que tiverem renda per capita mensal familiar de três salários mínimos. As outras duas modalidades serão com recursos dos fundos constitucionais regionais e do BNDES.

 

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