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Fies: Tribunal de Contas vê fraudes e convoca ex-ministros da Educação

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) acusa “descalabro” na gestão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e dificuldades para que o programa continue no atual modelo. De acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, o tribunal determinou que oito autoridades dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff sejam ouvidas em audiências para explicar as irregularidades apontadas.

O relatório da fiscalização, julgado em plenário na quarta-feira, dia 23 de novembro, afirma que o governo tem uma dívida de R$ 3,1 bilhões com as faculdades privadas. A reportagem de Fábio Fabrini e Luísa Martins informa ainda que o rombo no programa pode chegar a R$ 20 bilhões no início da próxima década.

Por unanimidade, o TCU decidiu convocar para explicações os ex-ministros da Educação Fernando Haddad, atual prefeito de São Paulo, Aloizio Mercadante e José Henrique Paim. Também foram convocados os ex-ministros do Planejamento Miriam Belchior e Nelson Barbosa.

Se condenados, eles podem ser punidos com multas de até R$ 54 mil e inabilitação para o exercício de cargos em comissão e funções de confiança no serviço público.

Descalabro no Fies

A relatora do processo no TCU, ministra Ana Arraes, manifestou sua “indignação com o descalabro da gestão do Fies”. Para o TCU, houve “desvirtuamento” dos propósitos do programa, com a “concessão indiscriminada de crédito”.

Segundo o TCU, entre 2009 e 2015 o número de beneficiários do programa alcançou 2,2 milhões, principalmente pelas poucas exigências para a participação. Em 2013, diz o jornal, 98% dos jovens com mais de 17 anos se enquadravam nos critérios de renda exigíveis, situação que se manteve até o primeiro semestre de 2015.

O Tribunal de Contas da União criticou ainda os juros baixos do financiamento. De 2010 a 2015, se descontada a inflação, os juros foram negativos, chegando a – 6,57% em 2015.  “É certo que o Fies passou a ser visto não apenas como oportunidade de acesso ao ensino superior, mas também como chance de realização de negócios”, registra a auditoria.

O TCU informa que a alta inadimplência poderá causar dificuldades para manter a concessão de financiamentos. A inadimplência, em 31 de dezembro de 2015, chegou a 49% dos contratos em fase de pagamento – destes, metade tinha atrasos superiores a 360 dias.

A auditoria cita dados do Ministério da Fazenda que indicam que, mesmo sem inadimplência, para cada R$ 100 desembolsados pelo Tesouro Nacional, R$ 53 retornariam ao Fies. Para manter os financiamentos assinados até 2015, serão necessários R$ 55 bilhões até 2020.

O TCU diz que uma portaria de 2014, na qual o governo, em vez de 12 pagamentos por ano às instituições privadas do Fies, fez oito, permitiu, que o governo ocultasse passivos com as faculdades.

Outro aspecto da falta de gestão na administração do Fies, diz o tribunal, é que entre 2010 e 2015, o governo previu no orçamento muito menos recursos que o necessário para custeá-lo. Em 2014, a previsão inicial correspondeu a 12% das despesas. Segundo a relatora, a então presidente Dilma abriu créditos extraordinários de forma irregular para complementá-las.  Para o TCU, as informações do Fies eram “monitoradas apenas mediante planilha eletrônica (Excel)”.

Ex-gestores do Fies

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), responsável pelas principais mudanças do Financiamento Estudantil disse, em nota oficial, que “até 2009 (o Fies) era um programa inacessível para a população de baixa renda. No seu último ano de gestão, 2011, foram firmados apenas 154 mil contratos, número irrisório diante das necessidades do País, como o próprio relatório do TCU deixa claro.”

O jornal sustenta que Haddad avalia que as eventuais falhas ocorreram após a saída dele do ministério e que ele teria tomados medidas para melhorar o programa, como a implantação de uma nota de corte no Enem e prioridade para carreiras com maior demanda. Estas alterações ocorreram em 2015.

O ex-ministro Aloizio Mercadante afirmou que desconhece o relatório e que está “à inteira disposição para colaborar com o TCU”. Henrique Paim também disse que não conhece relatório e está à disposição para prestar esclarecimentos.

Os ex-ministros do Planejamento Miriam Belchior e Nelson Barbosa alegaram que não comentariam porque não conhecem o relatório.

A gestão atual do Ministério do Planejamento informou que o processo ainda está em andamento e por isso não iria se manifestar. O Ministério da Educação informa que também não conhece o teor do relatório. “Quando isso ocorrer, (o recebimento do processo) será encaminhado para o Jurídico, para que adote as medidas jurídicas e de controle cabíveis ao caso.”

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