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Fim da DRU dá mais um passo

Para encerrar a votação em primeiro turno na Câmara, os deputados ainda precisam analisar um destaque que prevê o fim imediato do mecanismo que tira verba da educação
A extinção da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre o dinheiro destinado à educação pública deu mais um passo na noite de quarta-feira. A Câmara aprovou, por 384 votos a favor e 1 abstenção, o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição 277/08. O texto também assegura o direito ao ensino básico gratuito para as pessoas de 4 a 17 anos, informa a Agência Câmara.

Para encerrar a votação em primeiro turno na Câmara, os deputados ainda precisam analisar um destaque que prevê o fim imediato da DRU. A base do governo foi contrária ao destaque e a votação final ficou para a próxima semana. A proposta ainda precisar ser aprovada em segundo turno na Câmara e depois pelo Senado.

De acordo com o texto aprovado, a desvinculação será gradualmente reduzida para 12,5% em 2009 e 5% em 2010. Em 2011 a DRU estaria extinta. Os recursos que a União deve direcionar à educação são estipulados, pela Constituição, em 18% da arrecadação federal. A DRU desconta 20% deste dinheiro.

A DRU foi criada em 1994. Segundo cálculos do relator do projeto, deputado Rogério Marinho, R$ 80 bilhões, em valores corrigidos, foram retirados do financiamento da educação por esse mecanismo entre 1998 e 2008. Segundo ele, o fim da DRU deve garantir R$ 4 bilhões a mais para a educação em 2009; R$ 7 bilhões em 2010; e R$ 10,5 bilhões a partir de 2011.

O texto aprovado determina ainda que o direito ao ensino básico obrigatório e gratuito dos 4 aos 17 anos seja implantado progressivamente até 2016, com o apoio técnico e financeiro da União. A medida permitirá o acesso de quase 3,5 milhões de crianças e jovens à escola pública.владимир мунтян отзывыtennis-first.ru отзывыболь в десне