by /0 comments

Fim da DRU já está no Diário Oficial

A emenda também assegura o direito ao ensino básico gratuito a criança e jovens com idade entre 4 e 17 anos

Já está no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 12, a Emenda Constitucional 59, que determina o fim gradual da incidência da Desvinculação das Receitas da União (DRU) sobre os recursos federais destinados à educação, informa a Agência Brasil.

Desde 1994, o mecanismo retira 20% do total dos recursos que deveriam ser destinados à educação. A emenda reduz esse percentual para 12,5% em 2009 e para 5% em 2010. Em 2011, a DRU acaba.

A emenda, promulgada na quarta-feira pelo Congresso Nacional, também assegura o direito ao ensino básico gratuito a criança e jovens com idade entre 4 e 17 anos. Atualmente, a obrigatoriedade era dos 6 aos 14 anos.

O Ministério da Educação informa que terá R$ 7,7 bilhões adicionais no ano que vem, o que corresponde a 19% do orçamento atual a. Para 2011, a estimativa oficial é de R$ 11,3 bilhões, relata o jornal Folha de S. Paulo.

O dinheiro extra, segundo o MEC, será usada na construção de creches e pré-escolas e em programas valorização do professores e de inovação curricular do ensino médio integrado e educação profissional.

Para o jornal, o maior desafio será colocar na escola as crianças mais novas. Segundo o IBGE, 27% das crianças com 4 e 5 anos e 16% dos adolescentes de 15 a 17 estavam fora da escola em 2008.

Para o professor da USP e ex-presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), José Marcelino Rezende Pinto, a medida é importante, mas os recursos precisam chegar de fato aos Estados e Municípios, os responsáveis pela educação básica.

Ele destacou à Folha de S. Paulo gasto por aluno continuará baixo. Hoje, o valor mínimo anual por estudante previsto no Fundeb é de R$ 1.220. Segundo seus cálculos, o dinheiro da DRU aumenta esse valor para cerca de R$ 1.500 anuais.

сделать самой свадебный макияж фотоTopodinhand accessories