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Fundeb terá receita de R$ 90 bilhões em 2011

A complementação a cargo da União será de R$ 9,1 bilhões, mas, na verdade, diz a Agência Senado, o valor será de R$ 8,9 bilhões
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2011 são de R$ 90,9 bilhões, de acordo com a proposta orçamentária aprovada pelo Congresso.

A complementação a cargo da União será de R$ 9,1 bilhões, mas, na verdade, diz a Agência Senado, o valor será de R$ 8,9 bilhões, já que apenas 85% do total (R$ 7,7 bilhões) será liberado, além de 15% da complementação de 2010 (R$ 1,2 bilhão) que ainda não foi paga. Estados e municípios completam o total da receita do fundo.

A complementação federal (de 10% do total) é devida sempre que o estado não alcança o mínimo do valor por aluno definido nacionalmente. Em 2011, deverão receber complementação da União os estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.

Para a fixar o valor de R$ 8,9 bilhões de repasse para o fundo, o Executivo invocou o parágrafo 1º da Lei nº 11.494/07, que faculta o repasse de 15% dos recursos até 31 de janeiro do exercício seguinte. O mesmo procedimento foi adotado no Orçamento de 2010.

Assim, R$ 1,4 bilhão, embora relativo ao exercício de 2011, poderá ser incluído no orçamento de 2012, uma vez que a lei permite que essa parcela seja transferida até 31 de janeiro do ano seguinte.

Ainda em relação ao valor de R$ 8,9 bilhões, foi observada a regra constitucional segundo a qual os recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino devem suportar, no máximo, 30% da complementação da União ao Fundeb.

O Fundeb atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio, está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020.правила укладки паркетной доскиVK Winderігри для девочек