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Futuro Sistema Nacional de Educação depende de mais investimento

Conferência Nacional de Educação debate várias propostas para garantir a construção de um sistema que garanta eficiência e qualidade na gestão pública
Ampliar os investimentos, aperfeiçoar os sistemas de avaliação e gestão e aprovar a reforma tributária são questões fundamentais para a construção de um sistema nacional de educação. Todos estes temas, e muitos outros, foram debatidos no primeiro dia da Conferência Nacional de Educação (Conae), nesta segunda-feira, dia 29, em Brasília, informa o Ministério da Educação.

Para o especialista em educação infantil Vital Didonet, para cumprir a nova lei que torna obrigatório o ensino dos 4 a 17 anos, até 2016, é preciso combinar mais financiamento com a melhoria da qualidade da oferta para atrair essas crianças e jovens para a escola. “A obrigatoriedade não é eficaz para a universalização. A obrigatoriedade do ensino fundamental já vigorava há décadas, mas o salto das matrículas só ocorreu quando foi criado o Fundef”, destacou.

A secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar Lacerda, calcula que a nova lei irá atender a 3,5 milhões de crianças e jovens que hoje estão fora da escola e afirmou que a ampliação da obrigatoriedade é importante porque “coloca a questão do direito à educação em outro patamar”. Antes da lei, o ensino era obrigatório para os alunos entre 6 e 14 anos.

Sobre a proposta da Conae para que seja investido 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no ensino público, a secretaria disse que é preciso discutir antes um novo modelo de escolas, principalmente em função das novas tecnologias de informação. “A escola brasileira é anacrônica para crianças e jovens digitais. Você precisa mudar a formação de professores, os equipamentos das escolas, as diretrizes curriculares”, disse.

Avaliação

Durante o debate sobre o atual sistema nacional de avaliação, o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Luiz Carlos Freitas, condenou o uso dos resultados para criar rankings de escolas e políticas de pagamento de bônus para professores que estão nas escolas com melhor desempenho.

Na opinião dele, a Prova Brasil, o Enem e o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) “apontam um canhão para a escola” e não levam em conta o contexto social e econômico dos alunos, nem onde a escola está inserida, fatores que, segundo ele, influenciam diretamente no desempenho. “Há razões e razões para que as coisas não funcionem na escola e é só nas planilhas que elas são assim claras e transparentes”, criticou.

O ex-presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) Reynaldo Fernandes defendeu os mecanismos de avaliação e admitiu que eles podem ser aprimorados. “O Ideb aponta um resultado, mas ele não pode dizer porque aquilo aconteceu, é querer demais de um índice. Um termômetro mede a febre, mas não aponta qual é a causa”, afirmou.

Freitas acredita que as avaliações em larga escala feitas pelo governo federal não chegam até as escolas. “A avaliação tem que valorizar e envolver os atores da escola. Assim ela pode discutir o que o Poder Público deixou de fazer e o que ela deixou de fazer”, disse.

Reforma tributária e Fundeb

Outra questão debatida na Conea para assegurar a criação do sistema nacional de educação é a adoção de um sistema tributário que diminua as desigualdades regionais. “Uma reforma tributária é necessária para ajudar a distribuir recursos educacionais democraticamente”, afirmou o professor Horácio Francisco dos Reis Filho.

Ele também propôs a criação de um fórum nacional permanente que intermediasse as discussões entre o Ministério da Educação, Conselho Nacional de Educação, e secretarias estaduais e municipais e o Congresso Nacional.

A deputada federal Fátima Bezerra sugeriu que os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) sejam usados para a criação do sistema nacional. “O fundo é o exemplo mais feliz e eficaz de um regime de colaboração”, afirmou. “Para mim, a maior riqueza do fundo está na sua concepção, em seu caráter universalizante, como política de financiamento da creche ao ensino médio”, afirmou.

Gestão

O professor Márcio Adriano de Azevedo, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, cobrou uma gestão mais eficiente e mais responsabilidade dos gestores “Precisamos de uma co-responsabilização ao invés de desresponsabilização”, disse.

Já professora Marlei Fernandes de Carvalho, defendeu a democratização das escolas. “Os entes federados devem ser encarados como iguais.

A Conae terá, até a próxima quinta-feira, dia 1º, 52 colóquios com representantes de todos os Estados, divididos em seis eixos temáticos. As discussões servirão de subsídio para a elaboração do Plano Nacional de Educação – política para os próximos 10 anos.все планшеты asusвозрождение церковьвино грузинское алазанская долина цена