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Brasil precisa gastar 3 vezes mais com aluno para garantir um ensino de qualidade mínima

Para atingir um mínimo de qualidade na educação pública, o investimento anual com o aluno deve aumentar em 300%, segundo cálculos atualizados pela Campanha Nacional Pelo Direito à Educação para definir o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi).

O índice consta no Plano Nacional de Educação (PNE) e deve entrar em vigor em 2016. Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, o Ministério da Educação (MEC) ainda não tem uma definição sobre o tema.

Esse cálculo significa R$ 37 bilhões a mais no sistema educacional público, que tem 40,7 milhões de matrículas. informa a Agência Brasil.

Entram na conta do CAQi recursos para salário dos professores, infraestrutura materiais e equipamentos. O PNE também prevê que um CAQ (sem o “inicial”) seja adotado ao longo dos dez anos de validade do plano.

De acordo com o cálculo, uma criança em creche em tempo integral, com um mínimo de qualidade, custa R$ 10 mil por ano – hoje, o valor do Fundeb gira em torno de R$ 3,3 mil por ano. Essa diferença de R$ 6 mil é o que se espera de complementação da União, diz a reportagem de Paulo Saldanha e Victor Vieira. No ensino fundamental rural, por exemplo, o valor por aluno anual deveria dobrar – passando de R$ 2,9 mil para R$ 6,1 mil. No ensino fundamental e no médio deveria ser R$ 4,8 mil, contra R$ 3,3 mil atuais. A educação indígena e quilombola deveria subir dos atuais R$ 3,1 mil para R$ 6,1 mil por estudante.

Pior desempenho

“O que se observa é que as áreas que o Brasil tem pior desempenho e indicadores, como na creche, educação no campo e de quilombolas, são aquelas que o País precisa de mais recursos”, disse o coordenador da Campanha, Daniel Cara. “E esse valor ainda não contemplaria a equiparação dos salários dos professores às demais carreiras, que é a meta 17 do PNE.”

Daniel Cara destaca que, além das matrículas existentes, o Brasil tem de incluir 2,8 milhões de crianças e jovens na escola e isso custará mais de R$ 13 bilhões nos anos iniciais para garantir a infraestrututra e R$ 13 bilhões a mais por ano para manter esses alunos.

Quando o CAQi for implementado, a complementação da União deve variar em cada Estado e município, como já ocorre com o Fundeb. Atualmente, 18% dos gastos no setor vêm da União e o restante fica com Estados e municípios. Com o CAQI, a fatia da União chegaria a 31%.

Poder público

“Grande parte dos municípios ainda não consegue pagar o piso. Como creche e os anos iniciais são mais caros, e estão sob a responsabilidade dos municípios, esperamos essa regulamentação o mais breve possível”, afirmou ao jornal o presidente da região Sul da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), André Lemes. “O ideal é que haja um modelo em que os recursos cheguem diretamente às secretarias, como o Fundeb, e não por meio de programas.”

O secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Binho Marques, disse que há “discordâncias” sobre os critérios do CAQi. “Estamos concluindo um estudo detalhado sobre salários dos professores. Não basta ver quanto custa, mas precisamos ver quanto custa e de modo eficaz”, disse a O Estado de S. Paulo. “O padrão não pode ser congelado, tem de ser dinâmico. E tudo tem de ser comparado com a capacidade de financiamento do País.”