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Governadores vão ao STF contra o piso salarial dos professores

Eles contestam dois pontos da lei: o que prevê 33% da jornada para atividades fora da classe e o uso do piso de R$ 950 como base para o pagamento de benefícios

 

Gervásio Baptista/STF

governadores
Yeda Crusius e André Puccinelli entregam a ação ao ministro do STF Cezar Peluso

Governadores de cinco estados recorreram nesta quarta-feira, dia 29, ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que criou o piso salarial nacional do professores das escolas públicas da educação básica.

Os governadores contestam basicamente dois pontos da lei: o que prevê 33% da jornada para atividades fora da classe e o uso do piso de R$ 950 como base para o pagamento de benefícios.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade é assinada pelos governadores do Paraná, Roberto Requião; do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius; de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira; do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, e do Ceará, Cid Gomes.

Eles disseram ter o apoio dos governadores de Roraima, São Paulo, Tocantins, Minas Gerais e Distrito Federal. “Os governadores por unanimidade sabem que não podem cumprir” a lei, disse a governadora Yeda Crusius, em matéria publicada no site do STF.

A ação diz que a Lei federal 11.738, de julho 2008, criou “regras desproporcionais” ao regular o piso. “Isso significa que toda a gratificação que venha por horas-extras, docência e premiação incidirão sobre o vencimento, e infelizmente não temos orçamento para isso, o que nos impossibilita de cumprir outra lei, a de Responsabilidade Fiscal”, disse a governadora do Rio Grande do Sul .

Sobre o dispositivo que prevê que o professor dedique um terço da carga horária de trabalho em atividades fora da sala de aula, como correção de provas, planejamento de aulas e cursos, Yeda afirmou será preciso contratar mais professores. “Nenhum governo estadual tem orçamento para isso”, disse.

Para ela, a lei é inconstitucional porque quebra contratos no meio do ano. “Não havia previsão disso nas leis orçamentárias dos estados”, disse. Ela calcula que os Estados terão de contratar, em média, 25% a mais de professores. “Mesmo que eu quisesse respeitar, teríamos de fazer um concurso e não houve tempo hábil. Queremos ser favoráveis à lei e ao magistério, mas não podemos ferir as leis orçamentárias, por outro lado”, disse ela.

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