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Governadores voltam ao STF contra a lei do piso dos professores

Estados querem trocar a fórmula de reajuste do salário mínimo dos docentes. A lei já foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal em abril de 2011

Seis governadores entraram nesta quarta-feira, dia 4, no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação para tentar mudar o índice de reajuste do piso nacional de professores da rede pública.

Pela lei, já considera constitucional pelo STF em abril de 2011, o aumento tem como base o valor gasto por aluno no Fundeb. O reajuste deste ano foi de 22,22% e o salário mínimo para o professor subiu de R$ 1.187 para R$ 1.451.

Os governadores de Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina pedem um reajuste pelo INPC – em 2011 ele foi de 6,08%.

Segundo o site do jornal Folha de S. Paulo, os Estados dizem que a fórmula atual de aumento pode comprometer os demais serviços, inviabilizar investimentos e pedem ao Supremo uma medida temporária para suspender o critério atual de reajuste.

“O sistema, por certo, retira dos entes federados todo e qualquer controle sobre seus orçamentos, cabendo a um órgão da Administração Federal, a definição dos reajustes, a partir de critérios inseguros e imprevisíveis”, diz a ação.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, prometeu reagir. “Os governadores criaram um problema pra eles: cada estado, em um balizador de reajuste, vai fazer a sua luta. Preparem-se, porque vai ser uma briga muito maior do que teve esse ano”, disse.

Em nota no site, a CNTE chama os governadores de levianos, traidores da escola pública e inimigos da educação. “A lei agora está sub judice. Estamos no limbo, porque tem um projeto na Câmara que trata dessa questão, um grupo de trabalho que está prestes a apresentar resultados, uma câmara de negociação no Ministério da Educação e os governadores dão mostra de que não querem negociar”, disse Leão.

A CNTE diz que não é a “União quem dita aleatoriamente o índice de atualização do piso” e que o mecanismo do Fundeb “conta com recursos dos Estados e mais a perspectiva de complementação da União”. “Transcorridos 4 anos de vidência da Lei, nenhum ente federado comprovou cabalmente a incapacidade de pagar o piso”, diz a entidade.

Também em nota publicada no site, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação repudiou a ação dos governadores e informou que vai “defender a valorização docente por todos os meios possíveis, inclusive participando e incidindo sobre o Supremo Tribunal Federal”.

A entidade destaca que o reajusta já é objeto de negociação no Congresso Nacional e no Ministério da Educação e a atitude dos governadores “é contraproducente e fere todos os esforços de garantir uma educação pública de qualidade”.

A lei do piso foi sancionada em 2008 e determina um valor mínimo que deve ser pago aos professores da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. Pelas regras, o piso deve ser reajustado anualmente a partir de janeiro.

Em abril do ano passado o STF entendeu que o piso deve ser composto apenas pelo vencimento básico, sem levar em consideração os benefícios adicionais, como vale-refeição e gratificações. O julgamento pela constitucionalidade da lei teve origem em outra ação direta de inconstitucionalidade proposta pelos Estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará.

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