Governo Dilma vê Plano de Educação como ação de governo, criticam movimentos sociais - CGC Comunicação em Educação
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Governo Dilma vê Plano de Educação como ação de governo, criticam movimentos sociais

Campanha Nacional pelo Direito à Educação diz que a área econômica “é contrária a qualquer centavo de investimento acima de 7% do PIB em educação”
O quarto adiamento do relatório do Plano Nacional de Educação provocou irritação nos movimentos sociais ligados à educação, que defendem um investimento de 10% do PIB, contra os 7% propostos pelo governo federal. Uma nota divulgada nesta quinta-feira, dia 23, pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, acusa o governo Dilma de entender o plano como uma ação de governo.

“Ao invés de compreender o PNE como um plano de Estado, amparado por uma demanda constitucional, o governo Dilma prefere entendê-lo como uma ação de governo”, diz a nota, assinada por outras nove entidades. Organizado em 10 diretrizes e 20 metas, o plano tem até 2020 para ser cumprido.

A entidade culpou a área econômica pelo atraso. “A justificativa para a demora na apresentação é a pressão exercida pela área econômica do governo federal, que é contrária a qualquer centavo de investimento acima de 7% do PIB em educação”, diz o texto

Na quarta—feira, após prometer divulgar o relatório no próximo dia 30, o deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) disse que o “desafio é combinar a cautela de que o governo precisa neste momento com a audácia necessária para consolidar a educação como principal vetor de desenvolvimento do País”.

O presidente da comissão especial, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), admitiu que o Ministério da Fazenda está pressionando para não ampliar o investimento. “A Fazenda é sempre muito cautelosa. Como há um cenário de tensões internacionais na economia, ela será sempre reativa. O que podemos é negociar com as forças políticas e ver até que limite podemos empurrar essa meta para a frente, num acordo factível”, disse.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação destaca que o plano está previsto na Constituição e considera “inadmissível que a tramitação do projeto se encontre praticamente paralisada ou distante do debate público”. Na visão da entidade, “todo o esforço de incidência política da sociedade civil na elaboração do PNE está sendo ignorado e desrespeitado com os constantes atrasos na leitura do relatório”.

Os movimentos sociais lembram que o adiamento “tem obstruído gravemente o planejamento dos rumos educacionais dos outros entes federados”, já que dependem do PNE para “construírem seus respectivos planos municipais e estaduais”. Para a Campanha, 7% do PIB é um patamar “inaceitável” e irá garantir apenas a ampliação do acesso e “não conseguirá oferecer educação de qualidade”.

As entidades que assinam o texto prometem fazer “diversas ações de pressão para garantir a leitura do texto, no máximo, até o dia 30 de novembro”.

Segundo a Agência Câmara, Vanhoni já sinalizou que deverá propor um número intermediário de investimento. O aumento de índices seria gradativo, com metas intermediárias ao longo da década.

Após a apresentação do relatório, os deputados terão um prazo de cinco sessões da Câmara, ou cerca de duas semanas, para apresentar novas emendas, que serão analisadas pelo relator. Só então o texto será votado pela comissão. A expectativa é a de que isso ocorra até o final deste ano.штатив для фотоаппарата купитьтехнология укладки поламеталлокерамика