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Governo nega prejuízo com fim do salário-educação; entidades questionam

O diretor financeiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Antônio Côrrea Neto, disse que haverá um gatilho, que será acionado sempre que o repasse para a educação cair abaixo de um patamar mínimo

O diretor financeiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Antônio Côrrea Neto, garantiu na terça-feira, dia 22, em seminário na Câmara, que o fim do salário-educação, previsto no projeto da reforma tributária, não trará impactos negativos para a educação pública. No entanto, entidades ligadas à educação criticaram a proposta e defenderam mais debates sobre as mudanças, informa a Agência Câmara.

Representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação questionaram vários pontos da reforma tributária e reivindicaram mais recursos. Pela proposta, o salário-educação seria substituído por uma reserva de 2,3% do novo imposto federal, o IVA.

O salário-educação hoje é de 2,5% sobre a folha de pagamento das empresas. Em 2007, o salário-educação representou 12% do orçamento executado pelo Ministério da Educação. Os recursos são usados para a merenda e o livro didático, além dos repasses de dinheiro direto para as escolas.

A presidente da Undime, Justina Iva de Araújo, disse que as alternativas apresentadas são “frágeis e insuficientes” para garantir o financiamento da educação básica. “Não se trata de ser contra a reforma tributária, mas de melhorar o texto, para não permitir a perda ou congelamento de recursos para a educação”, disse.

O diretor financeiro do FNDE disse que o Ministério da Fazenda informou que o novo modelo tributário terá uma espécie de gatilho, que será acionado sempre que o repasse para a educação cair abaixo de um patamar mínimo.

Pelos cálculos do FNDE, enquanto, em 2007, o salário-educação garantiu R$ 7,2 bilhões para a educação básica; a nova repartição (2,3% do IVA), asseguraria um patamar inicial de R$ 8,2 bilhões. “A avaliação é que realmente não teremos perdas em termos de recursos para o ensino básico, relacionado ao salário-educação”, garantiu.

O presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, defendeu uma reforma tributária que permita a distribuição mais justa dos impostos e o aumento de recursos para a educação. “O grande desafio do governo é mostrar que essa reforma não trará prejuízos para a educação pública, porque ela precisa é de mais investimentos. O economês deve dar lugar ao bom português e o governo precisa apresentar a reforma tributária de forma pedagógica e didática, para que todos possam entender”, afirmou.

O coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, defendeu a inclusão, no debate sobre a reforma tributária, de um novo patamar para o financiamento da educação. “Temos que chegar a pelo menos 5% do PIB e alcançar a meta de 10%”, disse. Hoje, segundo ele, os recursos para a educação representam menos de 4% do PIB, enquanto países vizinhos, como a Argentina, aplicam 6% do PIB.

Para o professor José Marcelino de Resende Pinto, da Universidade de São Paulo (USP), o IVA é uma “panacéia” e não garante os recursos para a educação. A proposta, em sua avaliação, reduz a contribuição patronal, mas não informa quem pagará a conta. “A proposta é uma ruptura radical com a estrutura atual. Dentro da lógica de desonerar as empresas, parece que vai faltar dinheiro para a educação”, disse.

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