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Governo propõe mudar a distribuição do dinheiro do Sistema S

A idéia é transferir mais recursos para a educação profissionalizante gratuita de alunos de escolas públicas

O governo federal vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei propondo uma mudança na distribuição dos R$ 12 bilhões destinados por ano ao chamado Sistema S. De acordo com o governo, a idéia é transferir mais dinheiro para a educação profissionalizante gratuita de alunos de escolas públicas e de pessoas que recebem o seguro-desemprego.

O Sistema S é composto por nove entidades patronais que prestam educação profissionalizante e serviços sociais – estas não sofreriam mudanças.

A arrecadação é obtida a partir de 2,5% sobre folha de salários de empresas: 1,5% é destinado ao serviço social; 1%, à formação profissional. Pela proposta, o serviço social ficaria com 1%, e a formação profissional com 1,5%.

As entidades que atuam na aprendizagem são Senai (indústria), Senac (comercio), Senar (agricultura), Senat (transporte), Sescoop (cooperativismo) e Sebrae (micro e pequena empresa). Prestam serviços sociais o Sest (transporte), Sesc (comércio) e Sesi (indústria).

A proposta do governo prevê a criação do Fundo Nacional de Formação Técnica e Profissional (Funtec). Cerca de 80% dos recursos deste fundo seriam distribuídos às 27 unidades regionais de acordo com o número de vagas gratuitas oferecidas nos cursos e os demais 20%, de acordo com a população economicamente ativa de cada Estado. Hoje, os recursos são utilizados nos próprios estados onde são arrecadados.

Os cursos não-gratuitos poderiam continuar existindo, mas não seriam computados para a distribuição dos recursos do Funtec. “O critério é claro: a verba pública, arrecadada do contribuinte, da sociedade, tem que financiar o ensino gratuito, porque justamente o grande problema que temos hoje é falta de educação profissional gratuita no país”, disse o ministro da Educação, Fernando Haddad ao anunciar a proposta, na quinta-feira.

Na opinião dele, a divisão do dinheiro arrecado como é hoje “perpetua a elitização da oferta de cursos”. O ministro acredita que o novo modelo incentivará uma competição para aumentar os saques no fundo.

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que fez o anúncio das medidas ao lado do colega da educação, garantiu que a União não quer ficar com o dinheiro do Sistema S. “A gestão e a seleção dos alunos continuará sendo feita pelo sistema”, afirmou.

A proposta ainda será analisada pelo Ministério da Fazenda e pela Casa Civil antes de virar um projeto de lei. A previsão é de que o projeto chegue ao Congresso no final de abril e as mudanças sejam executadas ainda este ano.

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