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Haddad aprova comissão especial para analisar o Plano Nacional de Educação

O PNE vem sendo objeto de disputa entre os partidos da base aliada e da oposição e provocou o adiamento da eleição para a presidência da Comissão de Educação da Câmara
O ministro da Educação, Fernando Haddad, considera positiva a proposta da oposição de criar uma comissão especial para analisar o Plano Nacional de Educação (PNE) na Câmara. “Uma comissão especial tem um rito muito favorável”, disse em depoimento na abertura dos trabalhos da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, nesta quinta-feira.

O plano encaminhado pelo MEC no fim do ano passado estabelece 20 metas que deverão guiar as ações dos governos municipais, estaduais e federal até 2020.

O PNE vem sendo objeto de disputa entre os partidos da base aliada e da oposição e provocou o adiamento da eleição para a presidência da Comissão de Educação da Câmara. A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), indicada para presidir a comissão, já avisou que não abrirá mão liderar o debate.

A comissão especial também é criticada por vários movimentos que atuam em defesa da educação. No último dia 3 de março, dez entidades, lideradas pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, divulgaram uma nota manifestando “preocupação” e “total contrariedade” com iniciativa de retirar da Comissão de Educação a condução do debate sobre o tema.

A Mesa Diretora da Câmara ainda não decidiu se aceitará a criação da comissão especial.

Para o ministro, a comissão especial poderá apressar a aprovação da matéria, já que ela será a única instância de análise. Se for debatida na comissão temática, o plano terá que ser votado em outras duas comissões. “Ela (comissão especial) não tem horário nem dia da semana marcado para se reunir, ela pode fazer quantas audiências quiser. E em uma comissão especial você designa pessoas ligadas à educação para compô-la, escolhe os melhores quadros e ela vai ter o tempo necessário para amadurecer o plano dentro do Congresso Nacional”, disse, de acordo com a Agência Brasil.

Haddad acredita que a comissão especial poderá aprovar o plano até o final deste ano. “Teremos alguns meses para dialogar sobre o plano, fazer a sintonia fina do projeto com os anseios do país, e entendo que as metas estão coerentes com a evolução da educação brasileira na última década”, afirmou.

Investimento

O ministro da Educação também defendeu a meta de investir 7% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme consta do projeto do Plano Nacional de Educação. Segundo ele, o valor é suficiente para garantir o cumprimento dos objetivos do plano.

Neste ponto, o ministro também diverge das entidades que participaram da Conferência Nacional de Educação (Conae), que reuniu 2 mil participantes no ano passado. No texto aprovado pela Conae, ficou definido que o investimento terá que ser de 10% do PIB até 2020.

Duas senadoras da oposição criticaram a meta de investimento, informa a Agência Senado. Marinor Brito (PSOL-PA) lembrou que os 7% do PIB já estavam previstos no antigo plano – e foram vetados. Kátia Abreu (DEM-TO) disse que países como Chile e México têm investido mais do que o Brasil na educação.

Haddad disse não conhecer país na América Latina que invista em educação mais do que 6% do PIB. No Brasil, o investimento está em 4,7% do PIB, segundo os últimos dados divulgados pelo MEC. Ele informou que a média nos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) está em 5%.

O ministro disse que os 7% do PIB previstos até 2020, serão conquistados em 10 anos, com aumento médio de 0,2 ponto percentual a cada ano. “Foi fixada uma meta coerente com as demais. Fizemos uma conta de quanto precisaremos para cumprir cada meta. Não pode ser um número mágico”, disse Haddad.ru facebookциклевка недорогоno download