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Idade mínima de 6 anos para matrícula no fundamental fica para 2011

Para 2010, informa a Folha de S. Paulo, crianças de cinco anos que já tiverem cursado dois anos de pré-escola poderão entrar no ensino fundamental

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou na quinta-feira uma resolução que prevê para 2011 a obrigatoriedade da idade de 6 anos, completados até 31 de março, para a matrícula no ensino médio. Para 2010, informa o jornal Folha de S. Paulo, crianças de cinco anos que já tiverem cursado dois anos de pré-escola poderão entrar no ensino fundamental.

A medida deve ser homologada pelo Ministério da Educação ainda este ano. Também este ano o MEC deve enviar um projeto de lei ao Congresso para regulamentar a decisão do conselho.

O objetivo da resolução é unificar os critérios de Estados e Municípios e evitar que crianças de 5 anos sejam obrigadas pelas escolas a repetirem o ano porque não tinham seis anos completos para ingressar no ensino fundamental.

“Não queremos mais deixar acontecer essa situação patética de ter que explicar para uma criança que todos os seus colegas vão para o primeiro ano, menos ela”, disse o conselheiro César Callegari à repórter Angela Pinho.

Na pré-escola, poderão entrar crianças com quatro anos completos também até 31 de março.

Para o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Carlos Eduardo Sanches, a resolução é correta, mas precisar virar. “Só as resoluções do CNE não são suficientes para os questionamentos judiciais que estão acontecendo”, afirma.

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