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Instituições privadas de ensino deixam de pagar R$ 1 bilhão em impostos com o ProUni

O Ministério da Educação informou ao jornal Valor que a isenção é proporcional ao imposto devido pelas instituições participantes do programa

Deve chegar a R$ 1 bilhão a renúncia fiscal das instituições de ensino superior particulares que oferecem bolsas de estudo no Programa Universidade para Todos (ProUni) em 2013. Desde seu lançamento, a isenção tributária soma mais de R$ 3 bilhões.

Segundo uma reportagem do jornal Valor, o dinheiro que a União deixa de arrecadar em troca da concessão de bolsas de estudo para jovens de baixa renda tem crescido em média 35% por ano desde 2005. Já a taxa de concessão de bolsas cresceu em torno de 11% ao ano.

O jornal informa que neste ano, a Receita Federal abrirá mão de R$ 733,9 milhões referentes ao não recolhimento de quatro impostos e contribuições federais (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins).

Em 2011, o ProUni bateu recorde de bolsas: 170,6 mil. Entre 2005 e o início de 2012, o programa ofertou 1,043 milhão de bolsas, das quais 518,6 mil foram utilizadas.

A assessoria de imprensa do Ministério da Educação informou ao repórter Luiz Máximo que a isenção acumulada é proporcional ao imposto devido pelas instituições participantes do programa.

O professor José Marcelino Rezende Pinto, da USP Ribeirão Preto e presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), destacou que uma mudança no ProUni organizou melhor o sistema. Até o ano passado, o setor privado ganhava isenção fiscal apenas por aderir ao programa e abrir oferta de bolsas, não pelos auxílios concedidos.

“Não havia regra de escalonamento da renúncia. Se a instituição oferecesse 50 bolsas, mas preenchesse apenas 25 teria isenção total. Depois da mudança da legislação [em junho de 2011], o tamanho da isenção passou a depender do efetivo número de bolsas concedidas”, disse.

Ele lembra que a tendência é a renúncia fiscal crescer mais. “Se elas matriculam mais, estão crescendo, e a renúncia fiscal vai continuar a crescer”, afirmou Rezende Pinto ao Valor. Na edição deste ano, estão inscritas no ProUni 1.319 instituições de ensino superior.

Na opinião da professora da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Ângela Soligo, o ProUni, é bom, mas o governo precisa ampliar o investimento no ensino público. “O ProUni tem, de fato, incluído alunos de baixa renda no sistema, o que é uma coisa boa. Mas ainda assim o ProUni está no meio do caminho, afinal favorece a inserção de alunos no ensino superior privado, e o governo deveria ter empenho maior com as vagas do setor público”, disse.

O professor Rezende Pinto considera “interessante” a expansão de vagas nas universidades federais e reconhece que seria impossível criar 500 mil vagas em instituições públicas apenas com os recursos que deixaram de ser arrecadados por causa do ProUni. “Ainda é preferível pegar esse R$ 1 bi e investir na expansão pública”, defende.

Ele sugere “uma expansão mais enxuta, de custo menor, como os “college” americanos, as faculdades voltadas à tecnologia de São Paulo [Fatecs] e até mesmo os institutos de ensino técnico e superior federais”.

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