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Justiça amplia idade para transporte escolar gratuito em São Paulo

Decisão vale para alunos com até 14 anos que residem a mais de 2 km do colégio, informa o Jornal da Tarde

Uma decisão do juiz Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, da Vara da Infância e da Juventude de São Paulo, obriga a prefeitura a incluir no Programa Municipal de Transporte Escolar Gratuito alunos até os 14 anos que residem a mais de 2 km do colégio, relata reportagem do Jornal da Tarde desta quinta-feira, dia 30. Antes, o programa atendia somente crianças de 3 a 12 anos. “O transporte gratuito deve ser concedido de forma a propiciar ao aluno a frequência à escola”, justificou o juiz na sentença.

A decisão é do dia 20 de julho, mas Secretaria Municipal de Educação informou ao repórter Elvis Pereira que não ainda foi notificada e por isso não quis comentar a decisão. Segundo a secretaria, 84 mil alunos são atendidos pelo programa, com um investimento mensal de R$ 9 milhões.

De acordo com a promotora de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude Carmen Lucia Cornacchioni, “qualquer adolescente que estiver nessa situação está protegido” pela decisão. “Sem o transporte, você inviabiliza o direito à educação, porque muitos adolescentes ficam desestimulados ao andar sob sol e chuva para chegar à escola”, disse ela

Carmen Lucia recomenda que pais de filhos que estudam a 2 km de casa por falta de opção se reúnam. “O melhor é que seja uma lista maior, porque entramos com uma ação que vai beneficiar qualquer adolescente.” Em seguida, os pais devem procurar a promotoria, na Rua Riachuelo, 115, Sé.

A reportagem diz que a ação contra a prefeitura foi movida pelo Ministério Público após o Jornal da Tarde mostrar, em fevereiro de 2008, o caso de três estudantes da escola municipal de ensino fundamental Paulo Prado, na zona oeste de São Paulo,

Moradores da Chácara Maria Trindade, elas precisavam passar por ruas de terra, pelo acostamento da Via Anhanguera e por trilhas para chegar a escola. “A gente levava garrafas de água e sacolas”, contou uma delas, de 13 anos. Outra aluna, de 12 anos, disse que “recentemente três caras correram atrás” delas. Também há pouco dias uma delas foi seguida por um motoqueiro. Nas duas ocasiões, as meninas fugiram.

Para ir de ônibus à escola, elas têm duas opções: enfrentar 1 km de caminhada e pagar R$ 4 por viagem no ônibus intermunicipal ou andar 3 km e pagar R$ 2,30 para usar o ônibus municipal. Com renda inferior a dois salários mínimos, a mãe de uma delas diz que o “salário não dá.”

Criado em 2001, o programa da Prefeitura tem como objetivo atender alunos carentes. A prioridade são crianças deficientes, com problemas crônicos de saúde e que moram longe da escola

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