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Justiça derruba decisão contra nova prova do Enem para todos

Com a decisão, volta a valer a idéia do MEC de reaplicar o exame apenas para alunos que receberam provas com erro de montagem
O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), Luiz Alberto Gurgel de Faria, derrubou na quinta-feira, dia 17, a liminar da juíza federal Karla Maia que determinava que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) fosse reaplicado a todos os estudantes que se sentissem prejudicados pelas falhas na aplicação da prova.

O desembargador argumentou que a liminar provocava a iminência do dano à ordem pública na possibilidade de realização de novo exame. Ele afirmou que a alteração do cronograma fixado pelo Ministério da Educação implicaria em atraso na conclusão do Enem 2010, uma vez que diversas instituições de ensino superior utilizarão as notas da prova na seleção de ingresso dos novos alunos.

Para ele, é “inadmissível que paixões a teses jurídicas venham aflorar e contaminar o Judiciário, a ponto de se pretender a reforma da decisão anteriormente proferida por quem não possui competência para tanto, trazendo insegurança jurídica para milhões de jovens atônitos (e suas famílias) à espera da definição das respectivas situações escolares”.

Com a decisão, volta a valer a idéia do MEC de reaplicar o Enem apenas para o grupo de alunos que recebeu cadernos de prova amarelos, que não continham todas as 90 questões por um erro de montagem.

Os estudantes que tiveram problemas no cartão de respostas têm até esta sexta-feira, 19, para pedir a correção invertida. Os pedidos podem ser feitos pelo site

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