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Justiça manda governo de São Paulo cumprir jornada da lei do piso

Pela lei, os professores devem ficar 33% da jornada em atividades fora da sala de aula. O índide no Estado é de 17%, noticia a Folha de S. Paulo

A Justiça de São Paulo acatou um pedido do sindicato dos professores (Apeoesp) e ordenou que a secretaria estadual de Educação cumpra a lei e amplie em 2012 a jornada fora da sala de aula dos docentes do ensino básico. A decisão é em caráter provisório.

O jornal Folha de S. Paulo informa que a secretaria não quis comentar a decisão sob a alegação de que não foi informada oficialmente.

Pela lei nacional do piso dos professores, eles devem ficar 33% da jornada em atividades extra-classe, como preparação de aulas, correção de provas e atendimento a alunos. Segundo a secretaria, o índice hoje é de 17%.

Se a determinação for descumprida, o secretário Herman Voorwald e o governador Geraldo Alckmin podem sofrer ação por improbidade administrativa.

O repórter Fábio Takahashi diz que a pasta analisa como cumprir a lei. À época da aprovação da norma, a secretaria afirmou que a folha de pagamento aumentaria 10%.

O juiz Luis Fernando Camargo de Barros Vidal desconsiderou a posição do governo de que a sua regulação deve prevalecer em relação à lei federal, pois o Estado possui autonomia nessa área. O juiz ressaltou que o Supremo Tribunal Federal já julgou a lei constitucional.

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