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Justiça manda prefeitura de São Paulo criar 150 mil vagas na educação infantil

A secretaria de Educação informou que o prazo de 18 meses “é impossível (de ser cumprido), por causa da morosidade da Justiça nas desapropriações das áreas.”

O Tribunal de Justiça determinou à Prefeitura de São Paulo a criação 150 mil vagas em educação infantil até 2016 – 105 mil em creche de tempo integral (de 0 a 3 anos) e o restante em pré-escola (de 4 e 5 anos). Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a prefeitura não informou se irá recorrer.

Pela decisão, metade de todas essas vagas deve estar disponível em 18 meses. O secretário de Educação, Cesar Callegari, informou que o prazo “é impossível (de ser cumprido), por causa da morosidade da Justiça nas desapropriações das áreas.”

A fila por creche é de 170 mil crianças, de acordo com o dado mais recente – de outubro. A prefeitura informa que criou este ano 12 mil vagas em 17 novas creches e a ampliação de convênios. A meta é criar 43 mil vagas até 2016. Havia, em outubro, 213,8 mil matrículas em creche.

O tribunal também obriga a prefeitura a prever os gastos com educação infantil no orçamento e estabelecer padrões de qualidade. Foi determinada a criação de um comitê de fiscalização, composto pelo tribunal, Defensoria e Ministério Público Estadual.

O relatório do desembargador Walter de Almeida Guilherme, aprovado por unanimidade, prevê que o juiz de 1ª instância possa aplicar multas, caso as medidas não sejam atendidas.“Cabe ao Judiciário intervir quando não há atendimento ao que a Constituição assegura”, disse o desembargador ao jornal.

O julgamento ocorreu depois de tentativa de conciliação entre prefeitura e um grupo que envolve o Ministério Público, Defensoria e a ong Ação Educativa, entre outros.

O defensor público Luiz Rascovski, disse que “praticamente” tudo o que o grupo tentou fazer “por acordo e tentativa extrajudicial foi acolhido.”

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