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Justiça proíbe cobrança da taxa do diploma

A multa para quem descumprir a exigência é de R$ 1.000 diários. O estudante que for obrigado a pagar a taxa deve procurar o Procon

A Justiça Federal suspendeu na quinta-feira, dia 13, a cobrança da taxa do diploma em universidades particulares de São Paulo, informa o Estado de São Paulo. A decisão surge uma semana após o Ministério Público Federal entrar com um pedido de liminar para impedir cobrança em 13 instituições.

A prática já é proibida no País, mas as escolas chegavam a cobrar até R$ 150 pelo documento. Segundo o MPF, a liminar é válida para as instituições Uniban, Unicsul, PUC-SP, São Judas, Unicid, Universidade Ibirapuera (Unib), UniSant´Anna, Associação Educativa Campos Salles, FMU, FIEO, São Marcos, Unisa e Unicastelo. A multa para quem descumprir a exigência é de R$ 1.000 diários. O estudante que for obrigado a pagar a taxa deve procurar o Procon.

Segundo a juíza Fernanda Souza Hutzler, da 20ª Vara Federal Cível de São Paulo, que concedeu a liminar em ação civil pública, “o aluno se matricula no curso para, ao final, receber o diploma registrado e reconhecido pela instituição educacional, pagando por isso ao longo de toda a sua vida acadêmica”.

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