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Lei obriga alimentos saudáveis nas escolas

Projeto de lei aprovado em comissão da Câmara obriga todas as creches e escolas do ensino fundamental a oferecer alimentos saudáveis nas cantinas
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, dia 15 de abril, um projeto de Lei que obriga todas as creches e escolas do ensino fundamental a oferecer alimentos saudáveis nas cantinas.

Os critérios para definir este tipo de alimento serão escolhidos pelas autoridades sanitárias, informa a Agência Câmara. A proposta seguirá para o Senado se não houver contestações.

A propaganda de alimentos não saudáveis também está vetada. As instituições de ensino estarão sujeitos às penas previstas na legislação sanitária federal e incluem penas que vão desde advertência e multa ao fechamento do estabelecimento.

Um dos argumentos para aprovar a medida, segundo o autor da proposta, o deputado Lobbe Neto, é o aumento da obesidade infanto-juvenil, que tem provocado doenças como diabetes e hipertensão, cáries e problemas intestinais. “O consumo de guloseimas, refrigerantes, frituras e outros produtos calóricos não nutritivos, preparados com conservantes, tem sido um fator determinante responsável pelas doenças precoces e outras insuficiências enfrentadas pela população infanto-juvenil”, disse.

Para o deputado, a falta de segurança também contribui para que muitas crianças e jovens deixem de brincar e praticar esportes. “A escola não pode se isentar de responsabilidade. Pelo menos durante o tempo em que estão na escola, nossas crianças e jovens devem estar livres da pressão e tentação de consumo de produtos inadequados ao seu desenvolvimento saudável”, afirmou.полигон ооопозиция сайта в гуглavto-mechanic.ru