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Lei do piso salarial do professor deve ser cumprida, diz STF

O item que prevê um terço da jornada semanal de 40 horas para atividades extraclasse deve ser apreciado na próxima semana
A lei do piso salarial nacional para os professores da rede pública foi julgada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por 8 votos a 1, na noite da quarta-feira, dia 6. O STF determinou que o valor de R$ 1.187,14 é o vencimento inicial e deve ser pago pelos Estados e Municípios. O item da lei que prevê um terço da jornada semanal de 40 horas para atividades extraclasse não foi julgado e deve ser apreciado na próxima semana, informa a Agência Brasil.

Sancionada em 2008, a lei foi contestada no mesmo ano pelos governadores de Mato Grosso do Sul, do Paraná, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e Ceará. Dois pontos da lei foram questionados: o piso como remuneração mínima e a jornada de trabalho.

Os sindicatos defendiamm que o piso é o vencimento básico, sem qualquer tipo de adicional. Os Estados queriam que o piso fosse a remuneração mínima, incluindo os benefícios, sob a alegação de que não teriam recursos para arcar com o aumento. O STF entendeu que o piso é o salário base em início de carreira. O ministro Marco Aurélio foi voto vencido.

O outro ponto da lei questionado pelos governadores foi a regra de que um terço da carga horária do professor deverá ser reservada para atividades extraclasse, como planejamento de aula e formação continuada. Os governos argumentaram que este ponto da lei fere a autonomia dos Estados e Municípios em organizar seus próprios sistemas de ensino.

Esta questão ficou pendente, já que não havia quórum de seis votos para a declaração de constitucionalidade ou inconstitucionalidade da norma (alguns ministros abandonaram a sessão). O ministro Ayres Britto, que presidiu a sessão, afirmou que a votação desse item deve ser retomada na próxima semana.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, considerou o julgamento “uma grande vitória da educação brasileira”. “Não é uma vitória apenas dos professores, mas de todos que defendem uma escola pública de qualidade. A partir de hoje, temos um novo patamar para a educação brasileira”, disse ele à agência de notícias do governo federal.

Ao site do CNTE, ele comemorou também o fato de a lei prever um plano de carreira para os professores. “Embora a lei contemple os professores com formação em nível médio, essa vitória vai beneficiar todos os professores na medida em que obriga os Estados a criarem planos de carreira. Com isso, os professores com nível superiores serão beneficiados”, afirmou.

Segundo o sindicato, 100 pessoas acompanharam no plenário o julgamento que durou quatro horas. Em frente ao STF, aproximadamente 300 educadores, diz a entidade, assistiram, em um telão, ao voto de cada ministro.

Após o julgamento, o presidente da CNTE se dirigiu aos educadores que permaneciam na Praça dos Três Poderes. Disse o julgamento foi “muito emocionante”. “A gente revê toda a luta e vê que valeu a pena. O STF foi sensível ao nosso clamor e esta é uma vitória de todos os educadores e daqueles que lutam por uma educação pública de qualidade”, disse.Germanklinik отзывыконтекстная реклама челябинскдетскии игры