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Lei proíbe escola de cobrar taxa extra para alunos especiais em São Paulo

Segundo o Ministério da Saúde, a cada 600 crianças que nascem no Brasil, uma tem Síndrome de Down. Dados mundiais apontam que uma em cada 68 crianças com 8 anos tem autismo. Para atender alunos com necessidades especiais, muitas escolas optam por cobrar taxas e valores adicionais das famílias desses alunos. São Paulo ganhou uma lei que proíbe esta prática para garantir a igualdade social dos estudantes com síndromes e transtornos, informa a TV Assembleia Legislativa de São Paulo.

A psicopedagoga clínica Edith Rubinstein, especialista em mediação educacional e diretora do Centro de Estudos Seminários de Psicopedagogia, destaca que há escolas em três categorias.

“Há escolas que fazem inclusão, não cobram uma taxa, mas nem sempre o aluno está incluído de verdade. Ele está presente na sala de aula, são oferecidas atividades acadêmicas, mas ele não dá conta e então ele está incluído de uma maneira fictícia”, diz.

De acordo com ela, “há também escolas especiais onde as crianças convivem só com seus pares, onde a realidade isola” e há boas experiências em escolas públicas, como a escola Amorim Lima, em São Paulo, e o Projeto Âncora, em Cotia. “São escolas alternativas e ditas democráticas, onde uma equipe de educadores assume o cuidado com esta pessoa que precisa de um atendimento especial e às vezes nem é uma questão acadêmica”, relata.

Neste caso, a criança pode ter outra atividade e estar incluída de outra forma. “Os alunos da escola são trabalhados no sentido de aceitar a outra criança não porque ela está ali por obrigação, ou porque os pais pagaram a taxa, mas porque as escolas estão trabalhando para os alunos aceitarem esta diferença e ajudar na inclusão”, explica. “Então cabe aos educadores e aos pares participarem deste processo de inclusão”.

Só a lei não funciona

Apesar da Política Nacional para a Educação Inclusiva obrigar que os alunos com necessidades especiais frequentem as aulas das escolas regulares, a lei não vai resolver o assunto, acredita ela. “É preciso os educadores trabalharem e se prepararem tecnicamente para lidar com esta diferença”, frisa Edith Rubinstein.

Ela destaca ser importante pensar não apenas nas crianças com necessidades especiais, mas também aquelas com transtornos, como dislexia e discalculia, por exemplo. “Todas as crianças devem ter um tratamento especial e um olhar especial não apenas aquelas que tem um laudo”, diz. “A escola tem que ser para todos”.

A diretora do Centro de Estudos Seminários de Psicopedagogia destaca que toda a escola precisa atender singularmente os alunos que precisam de um atendimento diferenciado. “Toda a escola, como sistema, tem que ser trabalhada, não somente o professor”, afirma.

Sobre a formação de professores na universidade, Edith Rubinstein lembra que há cursos especiais para atender estas pessoas. “Se o educador não fez esta formação inicial para atender as pessoas com necessidades especiais, ele precisa fazer a formação continuada em serviço”, afirma.

Ela conta que faz assessoria a educadores em uma instituição na favela Paraisópolis, na zona sul de São Paulo. “Nós vamos discutindo com os pedagogos caminhos alternativos para aquela criança que não conseguiu se alfabetizar”, diz. “Não adianta reclamar com o educador que ele não fez a pedagogia ou um curso especial. A instituição precisa ter algum especialista, um psicopedagogo, que possa trabalhar com o educador no sentido de formação continuada no trabalho”.

Edith Rubinstein ressalta a importância de trabalho com o coletivo da escola. “As escolas precisam trabalhar com uma abordagem colaborativa e democrática, onde a equipe toda assume este trabalho de lidar com o diferente, não só com crianças com deficiência mental ou intelectual, mas com crianças que não estão se encaixando na escola por várias razões. Então cabe à escola, independente da formação, criar este espaço de formação continuada no serviço. Este é o único caminho”, enfatiza.

A diretora do Centro de Estudos Seminários de Psicopedagogia diz que fica muito entusiasmada ao ver os educadores discutindo este tema. “Eles encontram caminho e vibram com estes caminhos que não estavam na formação inicial. Em todas as áreas o profissional precisa fazer a formação continuada”, diz.

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