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Maioria dos Estados não cumpre a lei do piso

Folha de S. Paulo revela que a jornada extraclasse é mais desrespeitada: 15 Estados a descumprem. Desse grupo, quatro (MG, RS, PA e BA) também não pagam o piso.

Aprovada há mais de três anos, a lei do piso salarial dos professores não é cumprida em pelo menos 17 dos 27 Estados, mostra um levantamento do jornal Folha de S. Paulo desta quarta-feira, dia 16.

A lei prevê salário mínimo de R$ 1.187, em jornada semanal de 40 horas, excluindo as gratificações, e assegura que os docentes passem 33% desse tempo em atividade extra-classe, como planejamento de aula e correção de provas.

A reportagem de Fábio Takahashi, Luiza Bandeira e Paulo Peixoto revela que a jornada extraclasse é mais desrespeitada: 15 Estados a descumprem. Desse grupo, quatro (MG, RS, PA e BA) também não pagam o piso. Outros dois desrespeitam só o piso.

Os Estados garantiram ao jornal que estão se adequando à lei. O governo de São Paulo informou “que finaliza” o mecanismo para cumprir a hora atividade. O Rio Grande do Sul disse que se adaptará até 2014.

Minas Gerais afirmou que já encaminhou projeto à Assembléia Legislativa para se adequar. A Bahia afirmou que fechou acordo na semana passada com docentes. Maranhão disse que já finalizou o projeto. Rondônia, Goiás, Pará e Espírito Santo afirmaram que se adequarão.

Acre e Rio Grande do Norte disseram que cumprem a carga extraclasse, ainda que os percentuais informados estejam abaixo dos 33%. Pernambuco afirmou que ainda há dúvidas jurídicas em relação à lei

O vice-presidente do Conselho de Secretários Estaduais de Educação (Consed), Danilo de Melo Souza, cobrou tempo para cumprir a lei, embora o Supremo Tribunal Federal já tenha decidido pela constitucionalidade dela. “O impasse não interessa a ninguém. Todos queremos o piso e a jornada extraclasse. Mas se o impacto é muito grande, não adianta insistir, precisamos de tempo para transição”, disse ao jornal.

O Ministério da Educação afirmou que a regra deve ser aplicada imediatamente, mas que não pode obrigar Estados e municípios a cumpri-la.

A lei diz que o MEC pode ajudar as redes com dificuldades financeiras, desde que elas comprovem a necessidade, mas o ministério garante que nenhum Estado pediu ajuda.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) informou que recomendou a seus sindicatos que entrem na Justiça. “Estados e municípios não se prepararam porque apostaram que ganhariam no Supremo”, disse o presidente da CNTE, Roberto Leão.

A Folha de S. Paulo entrevistou uma professora. Diliana Márcia de Barros Lisboa só consegue corrigir trabalhos, provas e preparar aulas à noite. “Com esse salário, apenas sobrevivo”, disse ela, que leciona história e geografia para adolescentes em duas escolas estaduais de Minas Gerais. Seu salário base é R$ 712.

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