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MEC promete R$ 100 milhões para Base Curricular chegar na escola

O Ministério da Educação homologou a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) nesta quarta-feira, dia 20 de dezembro, e prometeu investir R$ 100 milhões para Estados e Municípios implantarem o documento até o ano letivo de 2020. A base orientará os currículos da educação básica em escolas públicas e privadas de todo o Brasil.

Leia a íntegra da Base Nacional Comum Curricular

A Agência Brasil informa que o dinheiro será usado para formação de professores e organização de materiais didáticos, principalmente guias de orientação para a sua execução em sala de aula.

O ministro Mendonça Filho disse que a Base “é imperfeita, mas buscamos fazer com que ela pudesse ter a expressão de identidade de um Brasil que é amplo, diverso e que quer construir um novo caminho”.

O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Aléssio Costa Lima, destacou que o grande desafio é fazer a discussão chegar a cada uma das salas de aula do país. A vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Maria Cecilia da Motta, ressaltou a necessidade do fortalecimento do regime de colaboração entre estados e municípios.

A previsão é de que o processo de implantação da BNCC nas escolas esteja consolidado até 2020. Ao longo 2018, as escolas e redes de ensino deverão se adaptar e rever seus currículos para iniciarem a execução da Base em 2019.

A implantação de uma Base Nacional Comum Curricular está prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A primeira versão foi divulgada pelo MEC em 2015 e a versão homologada hoje está em debate desde abril desse ano no Conselho Nacional de Educação.

O documento não estabelece as diretrizes para os currículos das escolas de ensino médio, que deverá ser enviada pelo Ministério da Educação ao CNE até o fim do primeiro trimestre do ano que vem.

A BNCC servirá como referência para a formulação dos currículos dos sistemas e das redes escolares estaduais e municipais e das propostas pedagógicas das instituições escolares. Seu papel será o de orientar a revisão e a elaboração dos currículos nos estados e nos municípios.

O documento define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da educação infantil e do ensino fundamental. Também estabelece os conhecimentos, as competências e as habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da escolaridade básica.

Uma das mudanças trazidas pela BNCC é a antecipação da alfabetização das crianças até o 2º ano do ensino fundamental. Atualmente, as diretrizes curriculares determinam que o período da alfabetização deve ser organizado pelas escolas até o 3º ano do ensino fundamental.

A mudança foi defendida pelo ministro. “Quando você admite que uma criança pode ser alfabetizada até o 3º ano do ensino fundamental, você está impondo às crianças mais pobres uma defasagem logo no início de sua vida educacional, porque as famílias de classe média garantem a alfabetização no máximo até o segundo ano, na sua grande maioria no primeiro ano”, disse.

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