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MEC adia Conferência Nacional de Educação

Entidades do setor lamentam a decisão e cobram aprovação do Plano Nacional de Educação pelo Congresso
O Ministério da Educação decidiu adiar a 2ª Conferência Nacional de Educação (Conae) de fevereiro (17 a 21) para 19 a 23 de novembro de 2014, depois das eleições presidenciais. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira pelo Fórum Nacional de Educação (FNE). A conferência estava marcada para 17 a 21 de fevereiro, em Brasília.

Em nota, o FNE lamenta o adiamento “por decisão administrativa do Ministério da Educação”. “Reconhecemos o prejuízo desta postergação, dada à tramitação do Plano Nacional de Educação (PNE) no Congresso Nacional e toda a preparação vivenciada no ano de 2013, apresentando várias propostas que foram incorporadas no texto referência, frutos dos debates nas Conferências Municipais, Intermunicipais, Estaduais e Distrital”, afirma a nota, assinada por 23 entidades.

Logo após o anúncio do adiamento da Conae, o FNE divulgou uma nova nota na qual faz duras crítica ao projeto aprovado pelo Senado, agora em análise na Câmara. “A proposta é privatista, segregacionista e não contribui para fortalecer o sistema nacional de educação”.

O fórum condena ainda a meta 4 do PNE por desrespeitar as “convenções e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e infringem o direito constitucional à educação inclusiva de todos os brasileiros e brasileiras”.

Segundo a Agência Brasil, a conferência discutirá a implementação do PNE, que define metas para a educação para os próximos dez anos. Em tramitação há três anos no Congresso, o texto deve ser votado pela Câmara dos Deputados neste primeiro semestre.

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