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MEC autoriza ensino à distância no ensino fundamental

Um decreto do Ministério da Educação publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, dia 26, autoriza a oferta de ensino a distância para o ensino fundamental e médio, além de permitir a criação de instituições de ensino superior exclusivas para esta modalidade. Também está autorizado o ensino à distância para educação profissional, de jovens e adultos e especial.

Leia o decreto

No caso do ensino fundamental e o ensino médio, este modelo de ensino valerá para estudantes que estejam impedidos, por motivo de saúde, de acompanhar o ensino presencial; estejam no exterior; vivam em localidades que não possuam rede regular de atendimento escolar presencial; sejam transferidos compulsoriamente para regiões de difícil acesso, incluídas as missões localizadas em regiões de fronteira; estejam em situação de privação de liberdade; ou estejam matriculados nos anos finais do ensino fundamental regular e estejam privadas da oferta de disciplinas obrigatórias do currículo escolar.

Pelo decreto, informa a Agência Brasil, caberá aos Estados, Municípios e Distrito Federal autorizar o funcionamento desses cursos e das instituições a distância.

MEC no Ensino superior

Pelo decreto, uma instituição privada de ensino superior poderá ser credenciada exclusivamente para oferta de cursos de graduação e de pós-graduação lato sensu (especializações e MBAs) na modalidade a distância. Antes, a instituição deveria também ter algum curso presencial.

As instituições de ensino superior privadas deverão solicitar credenciamento para a oferta de cursos no MEC. Já as instituições de ensino superior públicas ainda não credenciadas ficam automaticamente credenciadas, pelo prazo de cinco anos, contado do início da oferta do primeiro curso de graduação nesta modalidade.

A oferta de programas de pós-graduação stricto sensu (mestrados e doutorados) na modalidade a distância ficará condicionada à recomendação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

A abertura de polos de ensino fica também mais flexível. As visitas do MEC para avaliação serão feitas na sede da instituição. Antes era necessário que cada um dos polos fosse visitado. A criação de polo fica condicionada ao desempenho da instituição nas avaliações do MEC.

O membro do Conselho Nacional de Educação (CNE), Luiz Roberto Curi, explicou à repórter Mariana Tokarnia*  que a intenção é que as instituições sejam avaliadas como um todo e não mais separadamente, com parâmetros distintos para educação presencial e para educação à distância.

“Nem resolução, nem decreto, nem facilitam, nem criam obstáculos. Não se pode fazer uma resolução para criar obstáculos, acreditando que as pessoas têm que se conter em um determinado aparato regulatório estreito e também não pode ser caracterizado como algo que gere despacho. A educação a distância passou a ser um projeto necessariamente vinculado à política institucional”, disse.

 Educação a distância

Segundo o último Censo da Educação Superior, de 2015, a educação a distância atinge a participação de 17,4% do total de matrículas da educação superior.

A rede privada concentra a maior parte das matrículas na modalidade (1.265.359) o que representa 90,8% do total de 1.393.752 registradas em 2015. Nas instituições privadas, a taxa de evasão nos cursos a distância é 35,2%, taxa superior a evasão nos cursos presenciais, que é 27,9%.

Para a diretora da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios, o decreto ajuda o novo ensino médio. A reforma recentemente aprovada estabelece que os estudantes possam escolher itinerários formativos e optar por uma formação com ênfase em linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou formação técnica.

Municípios que não tenham a oferta de cursos técnicos presenciais poderão ofertá-los a distância. “Acredito que vai começar de maneira tímida, mas uma coisa a gente pode atestar, os estudantes aprendem a distância, eles já aprendem na internet, só falta dizer que o que aprendem, vale. As escolas já estão debatendo isso”, disse Amábile.

Segundo ela, “como se trata de algo novo, será necessário buscar novos caminhos”. “A gente não conhece o caminho, não tem o mapa dessa navegação. O risco que todo educador vai ressaltar é o de perder a aprendizagem desse estudante pelo caminho, de não estar controlando o ritmo de aprendizagem dele, isso para o professor é bem complicado”, afirmou à agência de notícias do governo federal.

Para o presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Janguiê Diniz, a “filosofia desse decreto é maior flexibilização da expansão com o objetivo primordial de cumprir o PNE [Plano Nacional de Educação]”.

 

*A repórter viajou para o 10º Congresso Brasileiro de Educação Superior Particular (Cbesp) a convite do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular