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MEC bloqueia repasses da educação para 22% dos municípios

A maioria é considerada inadimplente porque não prestou contas dos dados de 2011 ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação, o Siope

Dos 5.564 municípios brasileiros, 1.234 (ou 22,1%) estão com acesso bloqueado às transferências de convênios do Ministério da Educação. De acordo com reportagem da revista Educação, 1.192 são considerados inadimplentes porque não prestaram contas dos dados de 2011 ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Outros 42 não comprovaram o investimento mínimo de 25% das receitas em educação, como exige a Constituição.

Municípios e Estados tinham até maio para cadastrar as informações no Siope. Eles podem regularizar a situação, mas os que não comprovaram o investimento de 25% terão de pedir a alteração judicialmente.

“O ente pode fazer uma retificação, caso alegue ter errado na declaração, mas precisa provar que errou de verdade, informando o balanço dos gastos. Comprovada a falha, o sistema libera a correção e os convênios são autorizados. Do contrário, continuam congelados”, disse o coordenador do Siope, Paulo Cesar Malheiro, à repórter Camila Ploennes.

Para o cálculo do valor mínimo de 25% em educação definido pela Constituição é considerada a arrecadação com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Mas todo tipo de artifício é usado para tentar burlar o sistema; alguns incluem receita do governo federal, outros alegam que o Siope altera a metodologia de cálculo após terem realizado a declaração no sistema”, disse o representante do MEC.

Ele garante que o Siope detecta irregularidades. Para ele, o principal problema é a má gestão. “O secretário de Fazenda do Estado, que administra os recursos para os vários municípios, geralmente não se comunica com o secretário de Educação”, disse à revista.

A presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais (Undime), Cleuza Repulho, disse que o bloqueio dos recursos pune a população. “O ideal é que o gestor seja punido, se é que ele cometeu algum delito”, afirmou.

O Siope é um sistema declaratório anual, mas há previsão de se tornar bimestral. Os dados podem ser consultados pelo sitehttp://www.fnde.gov.br/index.php/sistemas-siope.

Leia a íntegra da reportagem da revista Educação no endereçohttp://revistaeducacao.uol.com.br/textos/183/os-fora-da-regra-262157-1.asp

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