by /0 comments

MEC condiciona ampliação do ensino obrigatório ao fim da DRU

De acordo com o ministro da Educação, as mais baixas taxas de atendimento na educação infantil e no ensino médio estão entre os 20% mais pobres da população
O Brasil só terá condições de ampliar o ensino obrigatório dos 4 anos para os 17 anos se o Congresso aprovar a retirada da Desvinculação de Receitas da União (DRU) da Educação. O recado foi dado nesta quarta-feira, dia 18, pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, em depoimento na Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 277/08 que prevê o fim gradativo da DRU até 2011. Hoje, o ensino obrigatório é dos 6 aos 14 anos.

O ministro garantiu que a retirada da DRU tem o apoio da equipe econômica, do presidente Lula e da base aliado no Congresso.

O presidente da comissão especial, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), estima que o fim da DRU poderá ser votado no dia 17 de março pela comissão. Ainda não há previsão para a votação no plenário. A proposta já passou pelo Senado.

O relator da proposta, deputado Rogério Marinho (PSB-RN), disse que deverá incluir na PEC a sugestão do Ministério da Educação para ampliar a obrigatoriedade do ensino.

De acordo com Haddad, as mais baixas taxas de atendimento na educação infantil e no ensino médio estão concentradas entre os 20% mais pobres da população. Segundo o MEC, entre os 20% mais pobres, 78% dos jovens entre 15 e 17 anos frequentam o ensino médio. Já entre os 20% mais ricos este percentual é de 94%.

Na educação infantil, 62% dos 20% mais pobres estão matriculadas na pré-escola, enquanto 81% das crianças das famílias 20% mais ricas já estudam nesta etapa. “A freqüência à pré-escola aumenta em 32% a chance de completar o ensino médio”, disse ele, segundo o site do MEC.

O ministro informou que 3,5 milhões de crianças e jovens entre 4 e 17 anos ainda estão fora da escola e disse que a DRU tira R$ 9 bilhões do MEC por ano. A PEC reduz o atual percentual de 20% da DRU para 12,5% este ano, 5% em 2010 e extingue o mecanismo em 2011.

Leia íntegra da PEC 277/2008

Leia também:

Fim da DRU garantirá ampliação do ensino obrigatório, diz ministro

Projeto amplia ensino obrigatório de 9 para 14 anosчто нельзя после чистки зубовimg-lighting.complay casino