MEC condiciona revisão dos cortes à aprovação da previdência - CGC Comunicação em Educação
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MEC condiciona revisão dos cortes à aprovação da previdência

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, condicionou a revisão do corte de 30% das verbas das universidades e institutos federais à aprovação da reforma da previdência. Em debate de mais de quatro horas na Comissão e Educação do Senado nesta terça-feira, dia 07, o chefe do MEC  negou que tenha havido cortes. “Não há corte. Há um contingenciamento. Se a economia tiver um crescimento com a aprovação da nova Previdência, e eu acredito nisso, isso vai retomar a economia. Retomando a dinâmica, aumenta a arrecadação e descontigencia”, garantiu.

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O ministro destacou que o contingenciamento é sobre “uma parte pequena do volume total de despesas”, que atinge apenas a parte discricionária das universidades federais. “A folha de pagamento e o refeitório estão integralmente preservados”, afirmou.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) acusou o governo Bolsonaro de “sangrar a educação” e declarou que o ministro diz querer diálogo, “mas agride seus críticos”. Para ele, corte e contingenciamento são sinônimos e ponderou que usar jogos de palavras para negar o corte de verbas nas universidades “é leviano”. “Esse governo pretende sangrar a educação e o futuro do Brasil por meio do tal contingenciamento”, criticou.

Balbúrdia e drogas

Questionado por Randolfe sobre suas declarações de que algumas universidades federais fazem “balbúrdia”, Weintraub disse que é preciso “diminuir a temperatura do embate”.

O ministro garantiu que pretende dar mais autonomia às universidades, mas que isso não significa “soberania”. Ele criticou o uso de drogas dentro de universidades públicas e defendeu a entrada da polícia nos campi universitários para combater o consumo de drogas. “A autonomia universitária não é soberania”, disse. “Se tem coisa acontecendo dentro, por que a polícia não pode entrar? Não tem que ter consumo de drogas, está errado. Sou contra isso”, afirmou.

Sobre a decisão de reduzir investimentos em humanas e priorizar as disciplinas de exatas, disse que a decisão está baseada em números e critérios técnicos. De acordo com Weintraub, apenas 13% da produção na área de humanas têm impacto científico. E, mesmo assim, disse, a maioria das bolsas da Capes são de estudantes da área de humanas. “Gente que é paga para estudar”, criticou.

O ministro garantiu que quer debater o tema “de peito aberto” e que o MEC não quer impor nada. “O diálogo tem que ser feito com base em números, dados e premissas racionais. [Espero] que a gente se livre um pouco dos preconceitos”, afirmou.

Alfabetização e o professor

Em sua apresentação, que durou uma hora, Abraham Weintraub fez uma análise da pré-escola ao ensino superior no Brasil. Destacou a Política Nacional de Alfabetização (Decreto 9.765/2019) , defendeu a alfabetização no 1° ano ensino fundamental e a valorização do professor alfabetizador.

Na opinião do ministro, o professor da educação básica precisa ser tão valorizado quanto o da educação superior e sugeriu a melhoria dos rendimentos, como gratificações por desempenho e resultados, por exemplo.

Fies e o setor privado

O ministro fez duras críticas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) – uma “política desbalanceada”. “É uma tragédia o financiamento estudantil. São 500 mil jovens começando a vida com o nome sujo“, criticou. Na avaliação de Weintraub, o programa fez com que os alunos criassem dívidas e ficassem sem emprego. Segundo ele, o dinheiro investido pelos governos anteriores serviu para inflar os cursos de graduação nas instituições privadas. Os dados de 2019 do Fies apontam 1.096.328 contratos em amortização e 522.414 (47,7%) inadimplentes há mais de 90 dias.

Weintraub disse considerar fundamental a participação do setor privado para que o país alcance o nível de escolaridade dos demais membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico ou Econômico (OCDE).

Educação básica

Ele voltou a prometer que a educação básica será a prioridade da pasta. “A gente aqui no Brasil quis pular etapas, colocou dinheiro demais no teto e esqueceu a base”, disse.

Weintraub defendeu a descentralização das decisões na Educação. “Os heróis da alfabetização estão lá na ponta, nas cidades”, disse.

Ensino técnico

Abraham Weintraub também defendeu o aperfeiçoamento da educação profissional no Brasil, ressaltando que 48% dos formados no ensino médio, na União Europeia, são concluintes dessa modalidade de educação.

Ele citou uma pesquisa de 2014, da Confederação Nacional da Indústria, pela qual 53% dos entrevistados apontaram o ingresso mais rápido no mercado de trabalho como uma das principais razões para cursar a educação profissional; 93% da população concorda que o governo precisa oferecer mais cursos de ensino médio que ensinem uma profissão, e 61% das empresas apresentaram dificuldades para preencher vagas de trabalho, principalmente de cursos de nível técnico.

Segundo o ministro, 18% é a média de acréscimo na renda de profissionais que fizeram cursos técnicos em relação a quem concluiu apenas o ensino médio. “As pessoas querem aprender um ofício porque, quem tem um ofício, não passa necessidade. É importante destacar a importância do ensino técnico, porque ali a pessoa aprende o básico do colegial e ainda sai com um trabalho, para ajudar sua família”, disse.

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Com informações da agências Brasil e Senado