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MEC defende autarquia para avaliar ensino superior; entidades alertam para aumento da mensalidade

Ministério quer ampliar fiscalização porque tem crescido o número de matrículas financiadas por programas como ProUni e Fies
O projeto de lei que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes), enviado pelo governo federal ao Congresso no último dia 31 de agosto, já cria divergências entre o Ministério da Educação e os representantes do setor privado.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, defendeu o aumento da fiscalização sobre as universidades privadas porque tem crescido o número de matrículas financiadas pelo governo por meio de programas como o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Programa de Financiamento Estudantil (Fies).

Para o diretor jurídico do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp) José Roberto Covac, a iniciativa poderá aumentar as mensalidades.

O trabalho de regulação e fiscalização é hoje feito por uma secretaria do MEC. “Vamos criar uma autarquia para ter uma carreira, para ter especialistas só voltados e formados para essa competência”, disse o ministro. Segundo ele, como o setor privado é responsável por 75% das vagas ele “têm papel fundamental na massificação do ensino”.

O ministro disse que as instituições privadas têm um milhão de vagas pelo Prouni com isenção de impostos, além de 500 mil bolsas do Fies. “Temos recursos públicos para aquisição dessas vagas e a competência do MEC é exigir qualidade”, disse. Mercadante lembrou que o projeto ainda está “em fase de diálogo com as instituições”.

De acordo com o diretor jurídico do Semesp, o projeto “propõe cobrar pelo número de vagas autorizadas, o que, além de não refletir a realidade de cada instituição, ainda pode tornar as mensalidades mais caras para os alunos, já que elas terão que, obrigatoriamente, repassar esses custos”.

Covac teme um aumento da burocracia e da “insegurança jurídica provocada por constantes mudanças que serão necessárias por causa da criação deste novo órgão”.

A Semesp diz que a nova autarquia terá uma orçamento inicial de R$ 50 milhões e 550 cargos. A diretora de avaliação do grupo Kroton, Gislaine Moreno, disse que “quase 70% dos 49 artigos do projeto tratam da estrutura dos cargos, enquanto outros deixam dúvidas sobre a agilidade e direcionamento das avaliações e não oferecem clareza quanto ao seu funcionamento ou mesmo motivação”.101otzyv.ruкосметика сайтлипецк автохимия