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MEC diz que 12 Estados não aplicaram R$ 1,2 bilhão no Fundeb

O coordenador-geral do fundo, Vander Oliveira, afirmou que os órgãos de controle devem investigar porque os Estados não aplicaram o valor devido
Três dias após o jornal O Globo noticiar que o Ministério da Educação não controla o repasse dos recursos do Fundeb, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do MEC responsável pela administração do Fundeb, informa que 12 Estados e o Distrito Federal deixaram de aplicar R$ 1,2 bilhão no fundo no ano passado.

De acordo com a Agência Brasil, o Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Pará, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Roraima, Tocantins, Rondônia e o Distrito Federal repassaram para o fundo menos do que deveriam. O cálculo foi feito com base na arrecadação destes Estados.

O coordenador-geral do Fundeb, Vander Oliveira, afirmou à repórter Amanda Cieglinski que os órgãos de controle devem investigar porque os Estados não aplicaram o valor devido. “Não posso assegurar se o dinheiro deixou de ser aplicado na educação. A nós não cabe fazer juízo de valor porque esse papel é do tribunal quando for analisar e julgar a questão”, afirmou à agência de notícias do governo federal. Segundo ele, em 2009, o valor não repassado foi em torno de R$ 1 bilhão.

De acordo com coordenador do Fundeb, o problema é mais concentrado no Distrito Federal e o Espírito Santo. “Nos outros Estados as diferenças são residuais, que podem ocorrer em função de pequenos tratamentos da receita ao longo do ano”, avalia.

A Agência Brasil relata que o Fundeb é composto por 27 fundos – uma conta para cada Estado e o Distrito Federal. Cada um repassa para a conta 20% da arrecadação obtida com nove impostos e transferências e o dinheiro é aplicado nas redes municipais e estaduais de educação do Estado. A União completa com 10% do que os Estados depositaram. Os Estados que não têm verba para investir o valor mínimo por aluno estipulado anualmente pelo MEC recebem um complemento. Em 2010, a receita do fundo foi de R$ 87,4 bilhões, sendo R$ 58 bilhões dos Estados, R$ 7,9 de complementação do governo federal e R$ 21 bilhões de receitas de impostos arrecadados pela União.

O Distrito Federal foi quem mais deixou de fazer o repasse em 2010: R$ 1,03 bilhão. Segundo Oliveira, o Distrito Federal descumpre a lei por não ter uma conta específica para depositar os recursos do fundo. Dessa forma, o FNDE não tem como controlar se os percentuais estão sendo investidos ou não em educação.

A Secretaria de Educação do DF informou que está trabalhando para resolver o problema. A assessoria de imprensa da secretaria justificou que no período de 2010 o Distrito Federal teve quatro governadores após a revelação da existência de um esquema de corrupção.

A Secretaria de Educação do Espírito, segundo Estado que deixou de repassar o maior valor ao fundo em 2010 – R$ 186 milhões – não respondeu a reportagem até o fechamento da matéria, publicada às 5h56 desta quinta-feira, dia 14.

A Secretaria de Educação do Rio de Janeiro alega que os R$ 5 milhões que constam como débito no levantamento se referem às receitas da última semana de 2010, que foram repassadas em janeiro de 2011 e deixaram de ser contabilizadas pelo FNDE, que considera a movimentação da conta bancária do Fundeb até dezembro. A mesma explicação foi dada pelas secretarias de Educação da Bahia e do Acre.

As secretarias de Educação do Pará e do Tocantins informaram que estão verificando as divergências em relação ao repasse. A Agência Brasil informa que não conseguiu contato com as secretarias de Roraima e do Amapá. Os governos de Alagoas, do Piauí, Paraná e de Rondônia não se posicionaram.раскрутка сайта в поисковых системахdocument translaterпескоструй karcher