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MEC estabelece limite de renda para o financiamento estudantil

O estudante que tiver renda familiar mensal acima de 20 salários mínimos (R$ 12.440) não poderá mais se inscrever no Fies

Como não havia critério de renda para que o estudante pudesse contratar o financiamento estudantil (Fies), o Ministério da Educação estabeleceu nesta quinta-feira um limite. O estudante que tiver renda familiar mensal acima de 20 salários mínimos (R$ 12.440) não poderá mais se inscrever no Fies.

Com renda de até 10 salários mínimos (R$ 6.220) o financiamento pode chegar a 100% do valor cobrado pela instituição de ensino. Se a renda da família for de 15 salários mínimos (R$ 9.330), o limite de financiamento cai para 75%. Quando o financiamento for de 50% da mensalidade, o limite do rendimento mensal será de até 20 salários mínimos.

A assessoria de imprensa do ministério afirmou ao portal G1 que a mudança aperfeiçoa o programa e não afetará a meta do governo de assinar 200 mil contratos em 2012.

O MEC afirmou que os estudantes com renda acima do teto que assinaram contrato antes da publicação da portaria não serão prejudicados.

Desde que as inscrições foram abertas em 31 de janeiro deste ano, 42.734 contratos foram firmados e cerca de 25 mil estão em fase de preenchimento.

Em 2010, o Fies teve a taxa de juros reduzida de 9% para 3,4% ao ano, e o prazo de carência para começar a pagar foi ampliado de seis meses para um ano e meio. Depois do período de carência, o estudante ainda tem um prazo equivalente a três vezes a duração do curso e mais 12 meses, para pagar o financiamento

O estudante pode solicitar o financiamento do Fies, pela internet, em qualquer período do ano. Atualmente, mais de 1,5 mil instituições de ensino superior estão credenciadas ao programa, segundo o governo federal. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal são os agentes financeiros do programa.

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