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MEC estuda ajudar Estados e Municípios a pagarem o piso do professor

Uma portaria deve ser publicada nos próximos dias para facilitar o repasse de recursos, informa o jornal Brasil Econômico

O Ministério da Educação deve editar nos próximos dias uma portaria para facilitar o repasse de recursos para os Estados e Municípios pagarem o piso nacional dos professores.

Segundo o jornal Brasil Econômico, os governadores e prefeitos que não pagam o piso alegam que não podem descumprir a lei de responsabilidade fiscal, que determina um teto de 54% de gasto com a folha de pagamento.

Na terça-feira, dia 22, o ministro Fernando Haddad se reuniu com representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) para discutir o assunto.

“A reunião foi muito produtiva, fizemos um acordo que vai facilitar o acesso dos municípios aos recursos do governo federal”, disse o presidente da Undime, Carlos Eduardo Sanches, à repórter Regiane de Olviera.

Na opinião dele, a liberação verba não é suficiente para garantir o cumprimento da lei do piso. “Muitos municípios tentaram obter os recursos antes, mas não conseguiram se adaptar à exigências como a que exige a implantação de um plano de carreira para os professores, o que é previsto em lei”, disse ao jornal.

O presidente do CNTE, Roberto Leão, afirmou que os Estados e Municípios não se preocupem com o tema. “Eles não pagam porque a lei do piso está sub judice no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2008”, afirmou.

A Lei 11.738, criada em 2008, foi contestada por cinco estados – Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Ceará – e uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) tramita no Supremo Tribunal Federal. O STF informa que não há prazo para o julgamento.

Além da pendência jurídica, a Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que muda a forma de remuneração do piso, já que até hoje não há um regra clara para o valor de correção. “Vários projetos sobre educação foram votados de forma emergencial no final do ano passado, mas este ficou de lado”, criticou o presidente do sindicato.

Nesta quarta-feira, o consultor da Undime, Luiz Araújo, escreve em seu blog que “informações vindas do Ministério da Educação dão conta de que o governo vai sugerir que Estados e Municípios trabalhem com um valor de R$ 1.187,00 de piso salarial nacional para o magistério em 2011”. O valor representa um aumento de 15,84% em relação ao atual piso de R$ 1.024,00. Já a CNTE defende que o piso seja reajustado para R$ 1.597,00 neste ano.

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