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MEC estuda novo cálculo para o Custo Aluno Qualidade – CAQ

O Ministério da Educação estuda um novo cálculo para o Custo Aluno Qualidade (CAQ), previsto no Plano Nacional de Educação (PNE) para começar a ser colocado em prática até meados do ano que vem.

Criado em 2007 pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o CAQ tem como base de cálculo recursos mínimos para um ensino de qualidade, como o salário dos professores, infraestrutura, materiais, equipamentos, entre outros. Pelo PNE, o CAQ inicial (CAQi) deve ser implementado até o final de junho de 2016.

 Conheça o CAQ

Segundo o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Binho Marques, efetivar o CAQ “não é algo simples”. “Alguns acham que o MEC está retardando, mas o que queremos é algo que seja para valer, não seja algo para dizer que tem”, disse no 15º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), realizado em Mata de São João (BA). “No conceito geral, todos concordamos, o que não está definida é a metodologia de cálculo”.

O coordenador da Campanha, Daniel Cara, disse que para o CAQ valer de verdade é preciso aumentar os recursos da União no investimento em educação. Dados do Inep, do MEC, indicam que a União contribui com 18%, os Estados com 40% e os Municípios com 42% do investimento direto em educação. A previsão é que com o CAQ inicial os percentuais seriam equilibrados, cabendo à União, Estados e Municípios 31%, 34% e 35%.

“Sem parecer aprovado até agora, o CAQ dificilmente constará das leis que definirão a despesa da União em 2016”, disse Daniel Cara à Agência Brasil. O Conselho Nacional de Educação deu parecer favorável ao CAQ em 2010, mas até hoje o MEC não fez a homologação.

Binho Marques disse que é preciso definir que insumos são necessários para garantir uma educação de qualidade e quanto se deve atribuir a eles. “Precisamos construir algo que não envelheça rápido, e não, atualizar apenas os recursos, mas os insumos. Por exemplo, dizer que é necessário retroprojetor ou laboratório de informática, isso já está ultrapassado, precisamos de computadores em sala de aula”. Segundo ele, o MEC está levantando dados sobre os insumos e custos e deve ter uma resposta até setembro.

Salário do professor

Um dos estudos é sobre o salário dos professores. A pasta quer saber quanto dos recursos dos Estados e municípios está comprometido com o pagamento da folha. “Tem municípios que estão gastando praticamente tudo que recebem com pagamento de salário e não estão reformando as escolas, não está investindo em infraestrutura. Ninguém tem esse estudo”, disse o secretário.

A questão será novamente encaminhada ao Conselho Nacional de Educação, que emitirá um novo parecer do CAQ.

O membro do Conselho Nacional de Educação (CNE), Cesar Callegari, disse que “o CAQ não pode ser transformado em espada na cabeça dos gestores, mas é preciso perder a ilusão que, estabelecido um padrão de custo, tudo que podemos fazer será suplementado pela União.”

Para ele, o CAQ não precisa necessariamente definir valores, mas os insumos necessários para uma educação de qualidade. “Eu acho que o CAQ não precisa ser extremamente detalhado. Corre o risco de desmoralizar. Não sabe onde pendurar a conta e não sabe o que fazer. O assunto acaba ficando tão complexo que tende a exportar do âmbito da gestão municipal e estadual uma parte, que é grande, de fazer com que esses insumos se realizem”.

Igualdade

O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação acredita que os valores devem ser definidos porque é isso que vai fazer com que as escolas melhorem, e que sejam reduzidas as diferenças no país.

De acordo com ele, o CAQ é um elemento que garante maior equidade à educação. “Educação é um atributo nacional. Não pode marcar as crianças pelo local de nascimento. A criança não pode ter mais oportunidade conforme o local de nascimento, renda e cor da pele”, afirmnou.

Sobre a possibilidade de aumento dos repasses da União, Binho Marques, disse que é preciso mudar a lei. “O CAQ não significa apenas complementação de recursos para os que não têm condições de assegurar essa qualidade. Mexe em trabalho da União, Estados e Municípios e pode significar alteração em lei”, afirmou.

Com informações de Mariana Tokarnia, da Agência Brasil – ela viajou a convite da Undime