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MEC lança plano de ensino da cultura afro e cobra Estados e Municípios

Ministério da Educação promete apresentar ainda neste mês de novembro um Plano Nacional de Implantação da Lei 10.639/03. MEC também cobra instituições de ensino superior

Cinco anos após a promulgação da lei que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileiras nas escolas, o Ministério da Educação (MEC) informou que promete apresentar ainda neste mês de novembro um Plano Nacional de Implantação da Lei 10.639/03.

A proposta tem como base o relatório elaborado por uma comissão formada por entidades da área educacional e do movimento negro que se reuniram em seis encontros regionais. De acordo com o documento, a principal dificuldade para implantar a lei é a falta de continuidade das ações.

O secretário de Educação, Alfabetização e Diversidade do MEC, André Lázaro, garantiu que o MEC cumpriu a sua parte e cobrou as redes estaduais e municipais. “Eu acho justa a crítica, mas a responsabilidade não é só do MEC, mas de todo o sistema de ensino. O MEC, pelo seu papel, precisa ser protagonista e acredito que temos cumprido isso”, disse ao site do ministério.

O secretário também cobrou maior comprometimento das instituições de ensino superior na formação inicial e continuada dos professores. “As faculdades de educação e os cursos de pedagogia não incorporaram esse conteúdo na formação inicial dos professores. Você fica correndo atrás o tempo todo para consertar o que não foi feito na formação inicial”, afirmou.

Segundo o ministério, o primeiro curso de pós-graduação para professores sobre o tema será oferecido em 2009 pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Mais de 100 professores da rede estadual participarão do curso de 200 horas de duração. Um grupo de 20 universidades federais recebeu verbas do MEC para desenvolver cursos de formação e materiais didáticos. O repasse total chega a R$ 3,6 milhões.

A presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais em Educação (Undime), Justina Araújo, secretária de Educação de Natal, também aponta a falta de capacitação com o principal entrave para aplicação da lei. “Uma das dificuldades é que não há sequer a formação dos professores. Em Natal, nós montamos um curso de formação para os profissionais da rede, mas faltaram professores para algumas disciplinas. Isso em uma capital, imagine em cidades menores”, disse.

A lei 10.639/03

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