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MEC lança propostas para mudar a formação dos professores da educação básica

O Ministério da Educação (MEC) lançou nesta quinta-feira, dia 13, duas propostas para mudar a formação dos professores: a Base Nacional Comum da Formação de Professores da Educação Básica e modificações dos cursos de pedagogia. As duas serão encaminhadas para o Conselho Nacional de Educação (CNE) onde serão debatidas. Elas devem ser aprovadas e homologadas pelo MEC ainda em 2019.

A Agência Brasil informa que a base vai orientar a formação de professores em licenciaturas e cursos de pedagogia em todas as faculdades, universidades e instituições públicas e particulares de ensino do Brasil.

O documento da base prevê uma formação de professores mais voltada para a prática e orientada por competências, além de incluir propostas para ingresso na carreira, estágio probatório, formação continuada e progressão ao longo da carreira.

A repórter Mariana Tokarnia escreve que desde o primeiro semestre da graduação os futuros professores deverão ter atividades práticas em uma escola pelo menos uma vez por semana. Cada instituição de ensino deverá ser associada a uma ou mais escolas de educação básica.

O modelo é inspirado na residência médica. A residência pedagógica inclui supervisão por um professor do curso superior de formação e apoio permanente de profissionais experientes da escola ou do ambiente de aprendizagem no qual se realiza a residência.

Além de atividades práticas, os residentes terão que observar, analisar e propor intervenções na escola. A residência deverá ainda ser regulamentada por normas próprias.

Competências

A base sugere que o aprendizado dos professores seja orientado por 10 competências. Segundo o texto, “não basta que o professor tenha o saber conceitual ou a capacidade transmissiva, ele precisa desenvolver o domínio relacional, a habilidade de conviver na diversidade das situações de sala de aula e estar comprometido com o seu fazer profissional”.

Entre as 10 competências gerais estão “compreender e utilizar conhecimento historicamente construídos para poder ensinar a realidade com engajamento na aprendizagem do aluno e na sua própria aprendizagem, colaborando para a construção de uma sociedade mais justa, democrática e inclusiva” e “pesquisar, investigar, refletir, realizar análise crítica, usar a criatividade e soluções tecnológicas para selecionar, organizar com clareza e planejar práticas pedagógicas desafiadoras, coerentes e significativas”.

O documento menciona ainda competências específicas para serem desenvolvidas em cada uma das seguintes dimensões: conhecimento profissional, prática profissional e engajamento profissional.

Estágio e formação continuada

Pela Base Nacional Comum da Formação de Professores da Educação Básica, depois de entrar nas escolas, os professores novatos deverão ser acompanhados pelos mais experientes, que terão papel de mentores. Para sair do estágio probatório, o professor terá que demonstrar domínio de determinadas habilidades e de competências previstas na base. Ele deverá apresentar um portfólio e ser avaliado pelo mentor e pela equipe gestora da escola.

A formação continuada após a conclusão do curso ocorrerá em três planos: nas redes escolares, onde os gestores deverão organizar cursos e planejar atividades de formação; no âmbito externo, com a participação em eventos educacionais, em cursos e em pós-graduações; e dentro das próprias escolas, que deverão organizar ações formativas com os professores.

Carreira

A sugestão do MEC é que os professores progridam na carreira de acordo com o desenvolvimento de determinadas competências e habilidades. Haverá quatro níveis de proficiência: inicial, para o formado na graduação; probatório, para os novatos; altamente eficiente, para quem está em nível avançado na carreira e deverá demonstrar habilidades complexas; e o líder, que estará no nível mais alto e terá responsabilidades e compromissos mais amplos.

De acordo com o ministério, a proposta para plano de carreira e formação continuada deverá ser discutida com as entidades representativas dos estados e municípios. Na visão do MEC, “é estruturante ter uma coordenação nacional para estabelecer calibradores de qualidade e acompanhamento das ações nos diferentes níveis de governo”. A intenção é oferecer instrumento de gestão “que vai além de cargos e salários”.

Enade

A base traz sugestões de modificação do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) para que seja anual e sirva como habilitação à docência. O Enade avalia os estudantes de graduação ao final da formação. Atualmente o exame é aplicado para grupos diferentes de cursos a cada ano, e um mesmo curso é avaliado a cada três anos. A proposta é que todos aqueles que estejam concluindo licenciaturas façam obrigatoriamente o exame.

Segundo a base, os estudantes de licenciatura poderiam fazer o exame ainda durante a graduação ou depois dela e, caso aprovados, poderiam se habilitar para serem professores. Pela proposta do MEC, o exame poderia servir ainda como parte do ingresso em concursos públicos. A proposta ainda precisa de discussão e regulamentação.

O documento sugere ainda que seja criado um instituto nacional de acreditação e formação de profissionais da educação que concentre todas as ações, hoje em vários setores do MEC, como acreditação de cursos de formação inicial, formulação de políticas de formação, avaliação e monitoramento.

Próximos passos

Após a aprovação do MEC, as instituições de ensino terão que elaborar os próprios currículos e formar os professores que serão responsáveis por formar os futuros professores.

O blog do professor Freitas informa que o presidente do CNE, Luiz Roberto Curi, afirmou que a comissão que debaterá a Base Nacional Comum de Formação de Professores será presidida por Maria Helena Guimarães Castro, ex-secretária executiva do MEC. O relator da comissão será o diretor do Instituto Ayrton Senna, Mozart Neves Ramos. A primeira reunião ocorrerá em 20 de janeiro e o documento deverá estar concluído até o final de 2019.

Pedagogia

O MEC informou ainda que vai encaminhar ao Conselho Nacional de Educação, na próxima semana, uma proposta de modificação dos cursos de pedagogia. A ideia é que nos dois primeiros anos os estudantes recebam uma formação comum e depois possam escolher formações específicas.

Na formação comum, todos terão aulas sobre políticas públicas, didáticas, conhecimentos sobre contexto e aprendizagem. Terão também aulas sobre a Base Nacional Comum Curricular, que estabelece o que todas as crianças e jovens devem aprender em todas as escolas brasileiras.

Após esse período, os estudantes poderão escolher uma área para aprofundamento: educação infantil, alfabetização ou anos iniciais do ensino fundamental, etapa que vai do 1º ao 5º ano. Essa fase deverá durar um ano.

O quarto ano de formação será uma especialização. Os futuros profissionais poderão escolher entre gestão escolar, educação profissional, didática do ensino superior e educação especial.

Segundo a secretária de Educação Básica, Kátia Smole, embora a proposta esteja sendo apresentada para a pedagogia, nada impede que seja usada também para licenciaturas. A definição dependerá das discussões no CNE.